Leis Ordinárias

Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma e melhoria de escolas municipais)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação do posto de saúde da reserva indígena)

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CODECON e o Fundo Municipal

Cria o símbolo “Coronel Vivida Mais Vida” e remodela o Brasão do Município.

Acrescenta o inciso IV ao artigo 3º da Lei Municipal 1636/01 e altera o artigo 11.

Fixa prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2010.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de dois barracões industriais)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de duas pontes em ruas da região do lago)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos de informática)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (desapropriação de imóvel de propriedade de Jorge Abud)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de máquina motoniveladora)