Câmara de Coronel Vivida »

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 129 e 130/26, que dispõem a abertura de Créditos Adicionais Especiais. O Projeto de Lei nº. 129/26, no valor de R$ 17.801,07 é destinado à restituição de saldo de convênios firmados com o…

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 117/26, que institui e regulamenta o processo administrativo e o trâmite eletrônico de todos os atos normativos no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece a obrigatoriedade de integração digital com a Câmara…

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 122/26, que autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Coronel Vivida, mediante Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com empresas ocupantes destes imóveis e institui normas…

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 128/26, de autoria dos Vereadores Willian De Liberalli e Valmir De Cól, que dispõe sobre a recomendação do uso de capacete de proteção pelos condutores e passageiros de bicicletas elétricas e equipamentos de…

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 125/26, que firma parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil, no valor de até R$ 96.000,00. A referida proposição objetiva a transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil nas áreas de…

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 121/2026 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis, a concessão de direito real de uso e a utilização de bens públicos municipais por terceiros. A…