Leis Ordinárias

Lei nº 3552/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3553/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3554/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3555/2025

Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de dotação orçamentária da Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para o Esporte Clube Flor da Serra para a Geração Futebol CVV).

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Lei nº 3556/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3557/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3558/2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2584/2014. (atividades físicas, como academia de musculação, crossfit e ginástica no quiosque do Parque Arnaldo Wentz de Moraes – Parque Urbano das Cachoeiras)

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Projeto de Lei nº 34/25

Denomina Quadra de Esportes (ETELVINO ROSÁRIO TESTA). (Ver.s Celso Roque Bonassi, Fábio Daniel Teixeira Correa de Almeida, Ivair Bernardo da Silva, Lisete Maria Traesel Engelmann, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól, Volmir Lasta e Willian De Liberalli)

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Lei nº 3549/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3550/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3546/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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