Leis Ordinárias

Lei nº 2821/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

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Lei nº 2816/2017

Dispõe sobre o prazo para encaminhamento de exames complementares necessários para a confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna. (Vereadores Dorian Luiz Pasqualotto, Celso Roque Bonassi, Eder Ribeiro Borba e João Marcos Miotto)

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Lei nº 2814/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2728/2016 (LDO para

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Lei nº 2815/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2728/2016 (LDO para

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Lei nº 2810/2017

Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta. (Vereador Celso Roque Bonassi)

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Lei nº 2812/2017

Firmação de Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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