Lei nº 590/1974
Altera Tabela de valores de terrenos e construções, para cálculo de impostos.
Altera Tabela de valores de terrenos e construções, para cálculo de impostos.
Atualiza preços de terrenos no Distrito de Vista Alegre para fins de loteamento.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1975 à 1977.
Atualiza preços de lotes e chácaras de Vista Alegre e Barra Verde do Mirim.
Abre Crédito Adicional Especial. (amortização de operação de Crédito, referente a aquisição de Britador)
Cria cargo em Comissão no Grupo Direção Superior. (Subsecretário de Obras e Serviços)
Atualiza taxa de conservação de estradas, licença para localização e imposto sobre serviço de qualquer natureza.