Atualiza taxa de conservação de estradas, licença para localização e imposto sobre serviço de qualquer natureza.
- Projeto: 18/74
- Data: 01/10/1974
- Situação: REVOGADA (Lei 659/77-A)
Atualiza taxa de conservação de estradas, licença para localização e imposto sobre serviço de qualquer natureza.