Institui e regulamenta o processo administrativo digital e o trâmite eletrônico de todos os atos normativos no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece a obrigatoriedade de integração digital com a Câmara de Vereadores.
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Alienação de bens imóveis de propriedade do Município, mediante o exercício do direito de preferência e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com empresas ocupantes destes imóveis e instituição de normas para a regularização fundiária e
Dispõe sobre a recomentação do uso de capaceter de proteção pelos condutores e passageiros de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Coronel Vivida. (Ver.s Willian De Liberalli e Valmir De Cól)
Contratação de Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União. (construção de 48 unidades habitacionais – Programa PRÓ-MORADIA)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Firmação de parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil. (desenvolvimento e fomento da modalidade de futsal de rendimento e formação de base)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Regulamenta a alienação de bens imóveis, a concessão de direito real de uso e a utilização de bens públicos municipais por terceiros.
Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida.
Doação de imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.