Leis Ordinárias

Revoga a Lei 02/55, dando nova redação a Tabela Explicativa 1 – Imposto de Indústrias e Profissões.

Dá nova redação a Lei 45/57 e aumenta o Imposto de Exportação de Madeiras de Lei e Pinho em toros.

Aprova o Plano de construção da Rede Escolar do Município.

Autoriza o Poder Executivo a subscrever cotas da Cia. Mista de Energia Elétrica Coronel Vivida Ltda. e abre Crédito Especial.

Aumenta em 20% o Imposto de Indústria Profissões no que se refere a Lei Municipal 51/57 e, igualmente altera para Cr$ 500,00 o Imposto de Melhoramentos Públicos e Rurais.

Cria o Imposto aos Postos de compra de produtos coloniais.

Aumenta em 50% o Imposto Predial, no que se refere a Lei Municipal 51/57.

Fixa novos proventos aos funcionários municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para importação de Máquina Rodoviária.

ORÇAMENTO (RECEITA) – 1959.

ORÇAMENTO (DESPESA) – 1959.

Autoriza o Executivo Municipal a mandar efetuar o Plano de Construção da Rede Escolar.