Leis Ordinárias

Lei nº 1548/1999

Alienação de imóveis. (lotes e casas de operários – Loteamentos Santa Cruz, Jardim Luiz Schiavini, Líder, Stédile, São Luiz, Vila Operária e Vista Alegre)

Acesse o documento ▸

Lei nº 1543/1999

Desapropriação de bens móveis e imóveis declarados de interesse social. (imóvel, benfeitorias, maquinaria e equipamentos industriais da empresa SAKRAFT)

Acesse o documento ▸

Lei nº 1544/1999

Contratação de financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro. (aperfeiçoamento do modelo de gestão, estrutura funcional, política e administração dos recursos humanos, métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal,

Acesse o documento ▸

Lei nº 1539/1999

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos e pessoal, exames da Ciretran, Educação, material de consumo para a Escola Pequeno Príncipe, construção de quadra poliesportiva coberta, serviços médicos, menor e adolescente, desenvolvimento rural, PRONAF, pavimentação de estradas vicinais e conservação e

Acesse o documento ▸

Lei nº 1537/1999

Aquisição de área de terras e abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Dirceu E. Grando, Deonízio José Grando e Denite Maria Pizzatto – prolongamento da Rua Santa Catarina, linha Bandeirante, saída para São Luiz – instalação de empresas)

Acesse o documento ▸