Lei nº 1130/1990
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
26 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Amplia o número de vagas do Quadro Único de Pessoal C.L.T. da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Médico Veterinário)
Desapropria área de terras para fins de ampliação de indústria. (SILVA E PERIN LTDA).
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador “Pró-Esporte”. (Vereador Vânio Panato Preis)
Dispõe sobre as ações de Saneamento e vigilância Sanitária, estabelecendo sanções.
Abre Crédito Adicional Suplementar. (recuperação de pontes no interior)
Dispõe sobre a Taxa de Saúde e o Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN.
Concede subvenção social à Associação de Menores em Atividade Pequeno Menino de Coronel Vivida – AMAPEM.
Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77.