Lei nº 80/1959
Abre um Crédito Especial para fins específicos. (Pagamento de Pessoal)
Abre um Crédito Especial para fins específicos. (Pagamento de Pessoal)
Autoriza o Poder Executivo a expedir títulos de domínio pleno aos que adquiriram, por compra do D.G.T.C. lotes e não receberam os respectivos títulos.
Revoga artigo da Lei 05/55 e aprova escala padrão de vencimentos.
Faz doação da quadra 39, para construção da Igreja e do Colégio das Irmãs.
Cria no quadro de pessoal fixo, o cargo de vacinador de animais.