Leis Ordinárias

Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações)

Abre Crédito Adicional Especial. (remuneração de vereadores)

ORÇAMENTO – 1976.

Altera valores constantes da Tabela anexa a Lei 571/74.

Adota os valores de referência como base de cálculo de tributos municipais.

Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações)

Altera tabela de valores de terrenos e construções para cálculo de impostos.

Altera os valores constantes nos artigos 1º e 2º da Lei 583/74. (taxa de conservação de estradas)

Abre Créditos Adicionais Especial e Suplementar. (congresso)

Doação de terrenos à entidades religiosas. (Mitra Diocesana de Palmas e Tabernáculo da Fé Cristã – Vista Alegre e Vila Operária)

Firmação de Termo de convênio com a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda – CAPEG. (fornecimento de sementes de milho a preço de custo aos agricultores)

Aquisição de área de terras para ampliação do Cemitério Municipal. (Rodolfo Schiavini e Palestina Schiavini)