Altera os valores constantes nos artigos 1º e 2º da Lei 583/74. (taxa de conservação de estradas)
- Projeto: 17/75
- Data: 23/10/1975
- Situação: REVOGADA (Lei 659/77-A)
Altera os valores constantes nos artigos 1º e 2º da Lei 583/74. (taxa de conservação de estradas)