Leis Ordinárias

Alteração da Lei Municipal 1821/05 (Orçamento Programa 2006).

Abertura de Crédito Adicional Especial. (atividades relativas a comemoração dos 50 anos do Município)

PLANO PLURIANUAL – 2006 à 2009.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos de tecnologia da informação e de apoio a fiscalização – PMAT)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Saúde da Família)

ORÇAMENTO – 2006.

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal 1436/97.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias – CIDE)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Agente Jovem)

Inclui Programa de Infra-estrutura em transportes custeados com recursos da CIDE na Lei Municipal 1793/05.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Agentes Comunitários de Saúde)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Benefício de Prestação Continuada – cadastramento de idosos)