Leis Ordinárias

Lei nº 1693/2002

Dispõe sobre a publicidade em veículos da Municipalidade. (Vereadores Altanir Dallastra, Antônio Ribeiro, Edemar Pedro Schnornberger, Fermino Cardoso dos Santos, Jones Mário de Carli e Valcir Manoel Lasta)

Acesse o documento ▸

Lei nº 1692/2002

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (juros e amortização de dívida, pessoal, manutenção do ensino fundamental, material de consumo, FUNDEF, Fundo Municipal de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Rural, Obras e Urbanismo, construção, reforma e ampliação de obras rodoviárias)

Acesse o documento ▸

Projeto de Lei nº 64/02

Contratação de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (Posto de Saúde no Bairro São José Operário, equipamentos para o laboratório de análises clínicas do NIS II – posto de saúde central, equipamentos odontológicos, creche e

Acesse o documento ▸

Lei nº 1690/2002

Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Município de Coronel Vivida – FACEL. (Vereador Edemar Pedro Schnornberger)

Acesse o documento ▸

Lei nº 1687/2002

Inclui a Atividade da Administração Pública Municipal no sub-item 8.1 – SAÚDE do artigo 2º da Lei Municipal 1661/02 – Diretrizes Orçamentárias. (Consórcio Intermunicipal de Saúde)

Acesse o documento ▸

Lei nº 1688/2002

Contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário. (aquisição de veículos para assistência à Criança e ao jovem, fiscalização e saúde, treinamentos formais e

Acesse o documento ▸