29 de dezembro de 2016
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio Ambiental Indígena KAIGANG GUARANI – ASAIKG). (Vereador Nelson Luis Evangelista Teixeira)
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Coronel Vivida (SIM/POA).
Denomina Ruas na ampliação do Loteamento Boligon. (ÂNGELO INVERNIZZI e FRANCISCO MAIA DA FONSECA). (Vereador Lisete Maria Traesel Engelmann)
Cessão de imissão da posse de área de terras à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. (Programa Minha Casa Minha Vida)
Firmação de Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil.
Ratifica os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e da Segunda Alteração no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.
Institui no Município a data de 03 de outubro como “Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama”. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto)
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (investimentos na área de saúde)
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (remanejamentos de saldos orçamentários de uma para outra dotação e de uma para outra fonte de recursos, para adequação das despesas em andamento)