Lei nº 1126/1990
Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77.
18 de dezembro de 1990
Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77.
Oficializa órgãos da imprensa escrita para publicação e órgãos de divulgação dos atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo. (Diário Oficial do Estado do Paraná de Curitiba e Jornal Correio do Sudoeste de Pato Branco) (Vereador Vânio Panato Preis)
Suspende a cobrança da taxa de conservação de estradas. (Vereadores Hélio de Carli e Tarcísio Antônio Felippe)
Denomina Escola Municipal, localizada no Bairro Industrial. (Juventino Rufatto)
Obriga o Município de Coronel Vivida a manter os atuais Convênios Médicos Ambulatoriais e Odontológicos com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Coronel Vivida, observando o mesmo teto dos Convênios AIS e considerando a procura direta dos interessados. (Vereadores David
Amplia o número de vagas e cria empregos públicos para o Quadro de Pessoal Único C.L.T. da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Operador de Máquina Rodoviária, Viveirista Florestal, Assistente de Menores, Médico Veterinário, Médico do Trabalho, Orientador de Menores e
Patrocina a criação do “Serviço de Planejamento Familiar” para atender as famílias de baixa renda do Município de Coronel Vivida. (Vereadores David Stédler e Darci Galvan)
Cria o Serviço de Planejamento Familiar. (Vereador Vânio Panato Preis)
Altera e institui sub-itens no inciso 7 – “Outros” – Tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Anexo IX da Lei Municipal 659/77.