Leis Ordinárias

Lei nº 1528/1999

Cessão de escolas municipais desativadas para instalação de agroindústrias comunitárias. (Alto Mirim, São Brás, Barra Verde, Linha Borges, Alto Palmeirinha, São Luiz, Retiro do Pinhal, Linha Km 5, Santo Antônio do Salto Grande, Anjo da Guarda, Linha Bergamaschi, Linha Castelli,

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Lei nº 1524/1999

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos sociais, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, serviços médicos, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Casa Familiar Rural, conservação, recuperação e pavimentação de estradas vicinais e pontes e bueiros, pavimentação poliédrica do trecho Caçador à Alto

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Lei nº 1526/1999

Altera as Leis Municipais 1481/98 – Diretrizes Orçamentárias, 1492/98 – Orçamento Geral e 1457/97 – Plano Plurianual. (galerias de águas pluviais na Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento, entre as ruas Clevelândia e Dr. Claudino dos Santos)

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Lei nº 1522/1999

Altera o inciso V da Lei Municipal 1481/98 – Diretrizes Orçamentárias para 1999 e a Lei Municipal 1492/98 – Orçamento Geral para 1999. (aquisição ou desapropriação de imóveis destinados a abertura, construção de ponte e pavimentação da Presidente Kennedy)

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Lei nº 1518/1999

Denomina Ruas localizadas no Bairro Jardim Primavera I – 2ª Etapa. (Alcides Rufatto, Arlindo Gregolin, Carlos Poletto e Valério Fornari) (Vereador Edemar Pedro Schnornberger)

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