Altera as Leis Municipais 1481/98 – Diretrizes Orçamentárias, 1492/98 – Orçamento Geral e 1457/97 – Plano Plurianual. (galerias de águas pluviais na Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento, entre as ruas Clevelândia e Dr. Claudino dos Santos)
- Projeto: 38/99
- Data: 26/08/1999