Cessão de escolas municipais desativadas para instalação de agroindústrias comunitárias. (Alto Mirim, São Brás, Barra Verde, Linha Borges, Alto Palmeirinha, São Luiz, Retiro do Pinhal, Linha Km 5, Santo Antônio do Salto Grande, Anjo da Guarda, Linha Bergamaschi, Linha Castelli, Alto Pinhal, Santa Terezinha, Alto Jacutinga, Linha Balduino e Caçadorzinho)
- Projeto: 37/99
- Data: 02/09/1999