Leis Ordinárias

Lei nº 2155/2009

Doação condicionada de imóvel ao Estado do Paraná, para ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (construção do prédio destinado às instalações do Fórum da Comarca de Coronel Vivida)

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Lei nº 2156/2009

Concessão de Uso de edificação construída sobre imóvel de propriedade municipal e de equipamentos técnicos (médicos e psicológicos) (instalação de Clínica Médica para realização de exames de sanidade física e mental exigidos pelo DETRAN)

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Lei nº 2151/2009

Abertura de Crédito Adicional Especial. (ressarcimento de despesas com os vencimentos da funcionária Soely Piva da Silva, cedida pelo Estado para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Educação)

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