Leis Ordinárias

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas sociais implantados no Município)

Firmação de Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1459/97. (responsabilidades e atribuições básicas dos cargos de chefia) (Vereadores Adão Prusch, Frank Ariel Schiavini, Iomara Gaeski Ziger, Heloisa Stédile, Marilde Lodi Manica e Valdemir Baú)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais e equipamentos para Escola de Malharia e equipamentos para funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (realização de curso, congresso, encontro, treinamento, seminário e eventos – informar sobre Saúde às comunidades rurais dentro do programa de atenção à Saúde de populações estratégicas e em situações de agravos)

Fixa o prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral.

Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação com pedras irregulares no acesso à comunidade de Abundância)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa PROJOVEM ADOLESCENTE e Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF)

Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial.

Aquisição e doação de terreno e firmação de convênio com a COHAPAR. (Paulo Sznicer e Mário José Franchin – construção de casas populares).