Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1459/97. (responsabilidades e atribuições básicas dos cargos de chefia) (Vereadores Adão Prusch, Frank Ariel Schiavini, Iomara Gaeski Ziger, Heloisa Stédile, Marilde Lodi Manica e Valdemir Baú)
- Projeto: 27/09
- Data: 13/05/2009
- Situação: Revogada (Lei 2989/2020)