Leis Ordinárias

Lei nº 2498/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2492/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2493/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2494/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2495/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2496/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2497/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

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Lei nº 2489/2013

Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ.

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Lei nº 2486/2013

Institui o agendamento de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, cadastrados nas unidades de saúde do Município, via telefone ou pelo Agente Comunitário de Saúde. (Vereadores Lisete Maria Traesel Engelmann e Volmir Lasta)

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