Leis Ordinárias

Firmação de Convênio com a APMI. (atividades de assistência social e educacional visando a promoção e assistência à maternidade e à infância de pessoas carentes do Município).

Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS)

Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Programa Projovem Adolescente)

Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS)

Firmação de Convênio com a APAE. (atividades voltadas à pessoa portadora de deficiência)

Firmação de Convênio com a APAE. (serviços de fortalecimento da infraestrutura da área da pessoa portadora de deficiência)

Firmação de Convênio com a Associação Vividense de Idosos.

Firmação de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança.

Firmação de Convênio com a Casa Familiar Rural.

Cria Cargos de Provimento em Comissão. (Assessor de Planejamento, Assessor Administrativo e Assessor Técnico)