Lei nº 1205/1992
Dispensa cobrança de multas e juros de que trata o artigo 147 da Lei Municipal 659/77.
Dispensa cobrança de multas e juros de que trata o artigo 147 da Lei Municipal 659/77.
Firmação de acordo de parcelamento de dívida para com o INSS. (período de outubro/89 à abril/91)
Isenta e anistia débitos de aposentados do Município de Coronel Vivida. (Vereadores Luiz Carlos Stédile de Freitas, David Stédler, Hélio de Carli e Ivani Jaime Copatti)
Amplia o número de vagas para os Empregos do Quadro Único de Pessoal C.L.T. desta Prefeitura. (Agente de Saúde e Cirurgião Dentista)
Denomina Rua no Loteamento Librelato. (FERNANDO STÉDILE) (Vereador Luiz Carlos Stédile de Freitas)
Denomina próprio Público Municipal. (Pista de Arremates Coronel Vivida – Bairro Flor da Serra)
Denomina Rua no Loteamento Jardim Primavera I. (EPHRAIM PRESTES) (Vereador Luiz Carlos Stédile de Freitas)
Isenta todos os aposentados do pagamento de impostos e taxas de competência do Município. (Vereadores Alinor Müller, Ivani Jaime Copatti, Luiz Carlos Stédile de Freitas, David Stédler e Hélio de Carli)
Condiciona a expedição e ou renovação de Alvará de Licença à Concessionários de transporte coletivo. (Vereadora Lenir Pess Munaretto)
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1060/90. (Vereador Vânio Panato Preis)