Leis Ordinárias

Altera o artigo 47 da Lei Municipal nº. 1847/2006 e insere a Subseção II-A e artigo 47-A, para dispor sobre o concurso público para o cargo de Professor Municipal.

Dispõe sobre a garantia às parturientes do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Município de Coronel Vivida. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se

Institui a denominada “LEI LUCAS”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. (Vereador Eder Ribeiro Borba)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

Inclusão e alteração de ações orçamentárias e adequação da receita orçamentária nas Leis Municipais nº.s 2775/2017 (PPA 2018 à 2021) e 2850/2018 (LDO para 2019).

Inclusão e alteração de ações orçamentárias e adequação da receita orçamentária nas Leis Municipais nº.s 2775/2017 (PPA 2018 à 2021) e 2850/2018 (LDO para 2019).

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 2794/2017.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 2820/2017.

Criação e denominação de Loteamento na Chácara 381 da Subdivisão do lote 52 do Núcleo Barro Preto. (Loteamento Jardim Líder)