Leis Ordinárias

Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município. (PLANO DIRETOR)

Define o novo Perímetro Urbano da Sede do Município. (PLANO DIRETOR)

Define os procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos e estabelece normas de Regularização Fundiária de Áreas Urbanas no Município. (PLANO DIRETOR)

Aquisição de imóveis. (Roberto Lang e Gicélia Goulart Lang – construção de parque de lazer com lago).

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção da terceira etapa do Centro da Juventude e aquisição de equipamentos e materiais para o desenvolvimento das atividades do programa de assistência a criança e ao adolescente)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (ciclovia e pavimentação na Rua da Liberdade)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição ou construções de bens incorporáveis)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de parque ecológico e passeio público)

Denomina Parque Industrial. (OLYMPIO VANZIN) (Vereador Frank Ariel Schiavini)

Subsidia a aquisição de bezerras de raça leiteira. (Vereadores Altanir Dallastra e Ivair Bernardo da Silva)

Efetua Operação de Locação de equipamentos rodoviários para melhoria e conservação de estradas municipais.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação com pedras irregulares em diversas ruas da cidade)