20 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Plano Diretor Municipal).
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir (Plano Diretor Municipal).
Estabelece compulsoriedade no aproveitamento do solo urbano da cidade de Coronel Vivida, de forma a assegurar o uso social da propriedade (Plano Diretor Municipal).
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 2300/2011, do Programa Habitacional “Mãe Vida”.
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para
Contratação de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano).
Denomina Rua no Núcleo Barro Preto. (ADOLFO FISCHER) (Dorian Luiz Pasqualotto)
Institui o Certificado “Empresa Amiga do Idoso”, a ser concedido às empresas que apresentarem investimentos em atendimento ao idoso. (Comissão de Legislação e Redação)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Coronel Vivida.
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Coronel Vivida.