Leis Ordinárias

Inclui e altera ações orçamentárias e adequa a receita orçamentária no PPA de 2018 à 2021 e na LDO para 2020.

Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

Denomina Rua no Núcleo Barro Preto. (ROSALINA GONÇALVES DA ROCHA) (Vereador Celso Roque Bonassi)

Instituição do Programa Pró-Suíno de incentivo a suinocultura no Município.

Alienação de imóvel. (Loteamento Rufatto)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2744/2016. (Juizados especiais da Fazenda Pública)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal nº 2882/2018 (LOA para 2019). (reforço de dotações orçamentárias na área de saúde)

Denomina Ruas no Loteamento Franzoni II. (ALESSIO FRANZONI e ANTÔNIO BONETTI) (Vereador João Marcos Miotto)

Institui o Dia Municipal da Planta Medicinal. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto)

Revoga a Lei Municipal nº. 633/1977. (Vereadores Naimar C. Schnornberger e Lisete M. T. Engelmann)