Leis Ordinárias

Denominação da Casa da Cultura. (FRANKLIN CONSTANTE POLESE) (Vereador Vilmar Luis de Lima)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Permuta e aquisição de imóvel de propriedade do Município. (ampliação do Aterro Sanitário – USILIXO)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Prorroga o prazo da exigência contida no Anexo I que trata especificamente dos cargos públicos do Grupo Ocupacional III, Agente de Execução, criados através da Lei Municipal nº. 1847/2006.

Cria cargo de provimento efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho.

Reajuste Salarial para Servidores, ativos e inativos da Municipalidade em 10,79%.

Cessão de terreno no Loteamento Fleck para o Governo do Estado do Paraná. (Território da Juventude)