Leis Ordinárias

Lei nº 3611/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3599/2026

Firmação de Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI. (estruturação da rede de serviços do SUAS – Emendas Individuais – Custeio)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3600/2026

Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar – Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3601/2026

Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar – Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3602/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de parte de dotação orçamentária da Emenda Impositiva que será destinada ao repasse de recursos para o Grupo Guerreiras).

Acesse o documento ▸

Lei nº 3603/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3604/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3605/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3606/2026

Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar – Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3607/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3596/2026

Aquisição de distribuição de Sementes de Pastagens através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar.

Acesse o documento ▸