Leis Ordinárias

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Rio Chopin. (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa)

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil – Coronel Vivida – AABB. (Ver. João Marcos Miotto)

Concessão de uso de bem público de propriedade do Município. (Associação de Moradores da Comunidade Primavera II)

Contratação temporária de servidores. (assistente social)

Repasse de recursos recebidos da União para complementar o Piso da Enfermagem.

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Revoga os incisos II e III do artigo 2º. da Lei Municipal nº. 3031/2020, que define as linhas e itinerários do transporte coletivo de passageiros do Município

Inclui nova ação, abre Crédito Adicional Especial e cria rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para