Leis Ordinárias

Aumenta em 50% o Imposto Predial, no que se refere a Lei Municipal 51/57.

Cria o Imposto aos Postos de compra de produtos coloniais.

Fixa novos proventos aos funcionários municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para importação de Máquina Rodoviária.

ORÇAMENTO (RECEITA) – 1959.

ORÇAMENTO (DESPESA) – 1959.

Autoriza o Executivo Municipal a mandar efetuar o Plano de Construção da Rede Escolar.

Estabelece nova modalidade para o imposto de Indústria e Profissões dos Mascates.

Autoriza o Executivo Municipal a vender a lâmina “Angledozer” de sua propriedade.

Aprova a Planta do Loteamento Jacutinga e denomina as Avenidas e Ruas das mesmas.

Altera o Imposto de Indústria e Profissões dos Mascates.

Cria uma Biblioteca Pública na Sede de Coronel Vivida.