Leis Ordinárias

Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de patrulha agrícola – trator, ensiladeira e distribuidor de esterco)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais de consumo para a APAE)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (criança, jovem e adolescente – FUMAS)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (atendimento integral à família)

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial.

Contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. (Programa Caminho da Escola – renovação e ampliação da frota de veículos do transporte escolar – micro-ônibus e mini-ônibus)

Inclui meta na Lei Municipal 1822/05 (Plano Plurianual). (aquisição de ônibus para transporte escolar)

Altera o Anexo I da Lei Municipal 1864/05 (Diretrizes Orçamentárias). (aquisição de ônibus para transporte escolar)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Saúde Bucal)

Firmação de Convênio com a APROIMA – Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha. (ICMS Ecológico).

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Administração – despesas gerais; Educação, Cultura e Desporto – manutenção da educação infantil; Obras e Viação – manutenção dos serviços públicos e da malha viária)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (melhorias e ampliação nas escolas municipais Santa Lúcia e Abundância)