Leis Complementares

Altera o artigo 129-A da Lei Complementar Municipal 022/08.

Altera os anexos da Lei Complementar Municipal 031/09.

Altera item do Anexo III da Lei Complementar Municipal 028/09.

Altera o artigo 127 e acrescenta o artigo 127-A na Lei Complementar Municipal 22/08 – Código de Obras. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do Município. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação. (Código Tributário Municipal)

Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município.

Recepciona no âmbito do Município o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao Microempreendedor Individual – MEI.

Altera alíquota do Anexo I da tabela de ISSQN da Lei Complementar 007/03. (redução da alíquota do ISSQN sobre Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)