Altera a Lei Complementar nº. 57/2020. (Vencimentos iniciais das categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)
Altera a Lei Complementar nº. 57/2020. (Número de cargos da Categoria Funcional de Enfermeiro e Farmacêutico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 57/2020. (Categoria Funcional, especificação e vencimentos do Procurador Jurídico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal, disciplina os Cargos Comissionados e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Vivida.