Projeto de Lei Complementar nº 03/01
Alteração dos artigos 74 à 77 e Anexo VII da Lei Complementar 001/97. (alteração da tabela para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e base de cálculo do ITBI)
17 de dezembro de 2001
Alteração dos artigos 74 à 77 e Anexo VII da Lei Complementar 001/97. (alteração da tabela para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e base de cálculo do ITBI)
Alteração dos artigos 74 à 77 e Anexo VII da Lei Complementar 001/97. (alteração da tabela para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e base de cálculo do ITBI)
Alteração do § 2º do artigo 207 da Lei Complementar 001/97. (sem incidência da taxa de iluminação pública para imóveis residenciais com consumo mensal inferior a 90 Kwh. (Vereador Jones Mário de Carli)
Alteração dos artigos 7º, 14, 221, 325, 335, Anexos I, II, IV, VIII e IX da Lei Complementar 001/97. (ISSQN para empresas, profissionais autônomos e trabalhadores avulsos, taxa de vistoria e segurança contra incêndios, remissão de crédito tributário e isenção
Alteração da redação do artigo 335 da Lei Complementar 001/97. (isenção do Imposto Predial, taxas e contribuição de melhoria à aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos) (Vereador Edemar Pedro Schnornberger)
Alteração da redação do artigo 335 da Lei Complementar 001/97. (isenção do Imposto Predial, taxas e contribuição de melhoria à maiores de 65 anos) (Vereador Edemar Pedro Schnornberger)
Alteração do § 1º do artigo 192 e Anexo VI, item 1 da Lei Complementar 001/97. (taxa de coleta de lixo)
Alteração dos artigos 7º, 14, 221, 325, 335 e Anexos II, IV, VIII e IX da Lei Complementar 001/97. (ISSQN para empresas, profissionais autônomos e trabalhadores avulsos, taxa de vistoria e segurança contra incêndios, remissão de crédito tributário e isenção
Alteração do inciso III do artigo 335 da Lei Complementar 001/97. (isenção do Imposto Predial, taxas e contribuição de melhoria as indústrias que funcionem em prédio próprio e que geram 10 ou mais empregos diretos, comprovados por registros oficiais) (Vereador
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Coronel Vivida. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Coronel Vivida. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)