Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 13/1994

Referenda Convênio FCBIA/FASPAR e Termo de Cooperação Técnica e Financeira. (aquisição de alimentos e material de higiene para atendimento à criança e/ou adolescente e aquisição de eletrodomésticos para recreação e manutenção do Programa Meu Irmão)

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Decreto Legislativo nº 12/1994

Referenda Convênio 2989/94 e Termo de Cooperação Técnica e Financeira 118/94. (treinamento de docentes, aquisição de material didático e equipamentos para escolas e revestimento poliédrico no trecho: PR-562 – Santa Terezinha, Sede – Bom Retiro do Pinhal e BR-373 –

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Decreto Legislativo nº 04/1994

Referenda Convênio 5601/92 de 28.12.93, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (treinamento de professores, aquisição de material didático e equipamentos)

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Decreto Legislativo nº 05/1994

Referenda Convênio 5602/92 de 28.12.93, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o fundo de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (capacitação de professores, aquisição de material didático e brinquedos educativos)

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Decreto Legislativo nº 06/1994

Referenda Convênio 552/94, de 27 de maio de 1994, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (treinamento de docentes, aquisição de material didático e equipamentos para escolas)

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Decreto Legislativo nº 07/1994

Referenda Convênio 606/94, de 27 de maio de 1994, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (treinamento de docentes, aquisição de material didático e equipamentos para escolas)

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Decreto Legislativo nº 08/1994

Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira 070/94, de 29 de março de 1994, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Departamento de Estradas e Rodagem. (revestimento poliédrico no trecho: Distrito Vista Alegre, Bairro Primavera II, Coronel

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