Decreto Legislativo nº 08/1991
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira 56/91. (execução dos serviços de revestimento poliédrico, no trecho BR-373 – Linha Giordani – Linha Padre, localidade de Abundância, BR-373 Caçador – Alto São João e BR-158 – Bergamaschi)