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LEI
3420/2025 |
PROJETO: 114/24 |
DATA: 06/01/2025 |
SÚMULA: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 3245/2023, de 14 de junho de 2023. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3421/2025 |
PROJETO: 117/24 |
DATA: 14/01/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de listagens de espera de atendimento e de atendidos pelos programas de governo executados na zona rural do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, em especial os programas Pró-Suíno, instituído pela Lei Municipal nº. 2936/2019, Pró-Frango, instituído pela Lei Municipal nº. 2891/2018, Pró-Peixe, instituído pela Lei Municipal nº. 2607/2014 e Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal nº. 2530/2013. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3422/2025 |
PROJETO: 01/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3423/2025 |
PROJETO: 02/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de serviços de acolhimento institucional de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de 18 à 59 anos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3424/2025 |
PROJETO: 03/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de campo de futebol com grama sintética e implantação de playground no Bairro Líder). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3425/2025 |
PROJETO: 04/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente e das famílias, bem como estruturação da rede de serviços do SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3426/2025 |
PROJETO: 05/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3427/2025 |
PROJETO: 06/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho de acesso à comunidade de Alto Caravágio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3428/2025 |
PROJETO: 07/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3429/2025 |
PROJETO: 08/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de materiais didáticos, uniformes e outros materiais que serão distribuídos de forma gratuita na rede municipal de ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3430/2025 |
PROJETO: 09/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma de parte das edificações da Escola de Educação Especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3431/2025 |
PROJETO: 11/15 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3432/2025 |
PROJETO: 13/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3433/2025 |
PROJETO: 14/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3434/2025 |
PROJETO: 15/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas na área de indústria e comércio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3435/2025 |
PROJETO: 16/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de barracão industrial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3436/2025 |
PROJETO: 10/25 |
DATA: 23/01/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Assistente Social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3437/2025 |
PROJETO: 12/25 |
DATA: 23/01/2025 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 25/25 |
DATA: 28/02/2025 |
SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3438/2025 |
PROJETO: 21/25 |
DATA: 14/03/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3439/2025 |
PROJETO: 22/25 |
DATA: 14/03/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Direitos da Mulher. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3440/2025 |
PROJETO: 17/25 |
DATA: 17/03/2025 |
SÚMULA: Denomina Pista de Caminhada. (VALDIR FRIGO) (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3441/2025 |
PROJETO: 29/25 |
DATA: 20/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (área de educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3442/2025 |
PROJETO: 23/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3443/2025 |
PROJETO: 32/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Reajuste salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3444/2025 |
PROJETO: 20/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. (Ver.ª Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3445/2025 |
PROJETO: 18/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Instituí o Programa de Fomento às Agroindústrias de Transformação de Produtos de Origem Animal no Município de Coronel Vivida. (Ver.ª Tássia Castelli e Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3446/2025 |
PROJETO: 24/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (implantação de Rede de Abastecimento de água para a Reserva Indígena de Passo Liso). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3447/2025 |
PROJETO: 26/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho de acesso à Comunidade de Alto Caravággio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3448/2025 |
PROJETO: 28/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação e aquisição de cadeiras de roda e camas hospitalares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3449/2025 |
PROJETO: 31/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3450/2025 |
PROJETO: 39/25 |
DATA: 31/03/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Técnico em Higiene Dental, Agente Oficial de Transportes, Operador de Máquina Rodoviária e Professor) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3451/2025 |
PROJETO: 30/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Concessão de Auxílio Transporte Acadêmico para estudantes de graduação do ensino superior residentes no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3452/2025 |
PROJETO: 35/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3453/2025 |
PROJETO: 36/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3454/2025 |
PROJETO: 37/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento da criança e do adolescente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3455/2025 |
PROJETO: 38/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e construção de creche). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 33/25 |
DATA: 08/04/2025 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (ELOIRDES RIBEIRO BORBA) (Ver.ª Tássia Castelli e Ver.ª Lisete M. T. Engelmann) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
3456/2025 |
PROJETO: 19/25 |
DATA: 16/04/2025 |
SÚMULA: Altera, acrescenta e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 2530/2013, que institui o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura familiar no Município de Coronel Vivida. (Ver.ª Tássia Castelli, Valmir De Cól e Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3457/2025 |
PROJETO: 45/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (manutenção e conservação de estradas rurais e manutenção e desenvolvimento do ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3458/2025 |
PROJETO: 46/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3459/2025 |
PROJETO: 47/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação (ROYALTIES DO PETRÓLEO e CIDE), sinalização de vias urbanas (MULTAS DE TRÂNSITO) e meio ambiente. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3460/2025 |
PROJETO: 48/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - investimentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3461/2025 |
PROJETO: 49/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - custeio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3462/2025 |
PROJETO: 50/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - aquisição de ambulâncias e ônibus para o transporte escolar). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3463/2025 |
PROJETO: 51/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - investimentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3464/2025 |
PROJETO: 52/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - custeio de vigilância em saúde, exames, saúde mental e atenção primária). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3465/2025 |
PROJETO: 54/24 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de políticas ambientais e arrecadação de multas ambientais destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3466/2025 |
PROJETO: 56/2025 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (continuidade das obras de revitalização da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3467/2025 |
PROJETO: 57/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3468/2025 |
PROJETO: 40/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3469/2025 |
PROJETO: 41/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Outorga de cessão de uso de bem público de propriedade do Município. (camionete RENAULT/MASTER L2 ao Consórcio Intermunicipal da Rede de urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3470/2025 |
PROJETO: 42/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Cria os componentes do Município de Coronel Vivida, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3471/2025 |
PROJETO: 59/25 |
DATA: 29/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (apoio financeiro à EXPOVIVIDA, através de Convênio com a Secretaria de Estado do Turismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3472/2025 |
PROJETO: 58/25 |
DATA: 29/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como reestruturação da rede de serviços do SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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