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LEI
3305/2024 |
PROJETO: 93/23 |
DATA: 08/01/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre o direito do paciente ter acompanhante durante as consultas e exames médicos. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3306/2024 |
PROJETO: 01/24 |
DATA: 30/01/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3307/2024 |
PROJETO: 02/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3308/2024 |
PROJETO: 03/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3309/2024 |
PROJETO: 04/24 |
DATA: 21/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3310/2024 |
PROJETO: 05/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (área de Educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3311/2024 |
PROJETO: 06/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Indústria e Comércio e Turismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3312/2024 |
PROJETO: 07/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3313/2024 |
PROJETO: 08/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3314/2024 |
PROJETO: 09/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3315/2024 |
PROJETO: 10/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3316/2024 |
PROJETO: 11/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3317/2024 |
PROJETO: 12/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3318/2024 |
PROJETO: 13/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, enfrentamento à pandemia da COVID 19). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3319/2024 |
PROJETO: 14/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, emendas impositivas individuais e agentes comunitários de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3320/2024 |
PROJETO: 15/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3321/2024 |
PROJETO: 17/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3322/2024 |
PROJETO: 18/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar executadas junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3323/2024 |
PROJETO: 22/24 |
DATA: 21/03/2024 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais e atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete no percentual de 4,50%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3324/2024 |
PROJETO: 19/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Denomina Centro de Especialidades Médicas. (INNORT ALBINI BRESSIANI) (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3325/2024 |
PROJETO: 20/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube". (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3326/2024 |
PROJETO: 16/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3327/2024 |
PROJETO: 21/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (projetos culturais decorrentes da Lei "PAULO GUSTAVO") |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3328/2024 |
PROJETO: 23/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3329/2024 |
PROJETO: 24/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3330/2024 |
PROJETO: 25/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3331/2024 |
PROJETO: 26/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3332/2024 |
PROJETO: 27/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3333/2024 |
PROJETO: 28/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3334/2024 |
PROJETO: 29/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3335/2024 |
PROJETO: 30/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3336/2024 |
PROJETO: 34/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3337/2024 |
PROJETO: 31/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Aquisição e distribuição de Sementes de Pastagens, através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3338/2024 |
PROJETO: 32/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Saúde Bucal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3339/2024 |
PROJETO: 35/24 |
DATA: 18/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3340/2024 |
PROJETO: 36/24 |
DATA: 18/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recapeamento asfáltico de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3341/2024 |
PROJETO: 33/24 |
DATA: 24/04/2024 |
SÚMULA: Regulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3342/2024 |
PROJETO: 37/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (MIGUEL ANGELO MACHADO CARLI) (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3343/2024 |
PROJETO: 38/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3344/2024 |
PROJETO: 39/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2020. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3345/2024 |
PROJETO: 41/24 |
DATA: 27/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de plantadeiras e veículo utilitário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3346/2024 |
PROJETO: 42/24 |
DATA: 27/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma e acessibilidade da Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3347/2024 |
PROJETO: 40/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (fomento cultural no Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3348/2024 |
PROJETO: 43/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Firmação de Parceria Voluntária com Organizações da Sociedade Civil e abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (APAE e APMI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3349/2024 |
PROJETO: 44/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3350/2024 |
PROJETO: 48/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3351/2024 |
PROJETO: 47/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº. 2749/2016, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3352/2024 |
PROJETO: 46/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e implementa a notificação extrajudicial e o protesto extrajudicial, visando a cobrança administrativa de créditos, tributários ou não, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos ou inscritos em Dívida Ativa, executados ou não. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3353/2024 |
PROJETO: 45/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Fixa os critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3354/2024 |
PROJETO: 53/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, através de Convênio com a ITAIPU BINACIONAL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3355/2024 |
PROJETO: 54/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (estruturação da Rede de Serviços do SUAS, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3356/2024 |
PROJETO: 49/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (correção de lançamentos realizados de forma equivocada quando do envio do Projeto da LOA para o ano de 2024 ao Legislativo Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3357/2024 |
PROJETO: 55/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recape asfáltico em vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3358/2024 |
PROJETO: 56/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas - ETAPA II) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3359/2024 |
PROJETO: 50/24 |
DATA: 27/06/2024 |
SÚMULA: Institui a Campanha Permanente de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Coronel Vivida. (Verª. Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3360/2024 |
PROJETO: 57/24 |
DATA: 28/06/2024 |
SÚMULA: Institui no âmbito do Município de Coronel Vivida o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e demais servidores das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3361/2024 |
PROJETO: 58/24 |
DATA: 01/07/2024 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3362/2024 |
PROJETO: 51/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas de despesa, órgão e unidade orçamentária e valor de receita na Lei Municipal nº. 3066/2021 (PPA 2022 à 2025). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3394/2024) |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Receita Completa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Origem e Aplicação de Recursos Alienação de Ativos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Margem de Expansão Despesas Obrigatórias |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Fontes de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Detalhamento das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3364/2024 |
PROJETO: 62/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aplicação em ações ambientais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3365/2024 |
PROJETO: 64/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3366/2024 |
PROJETO: 65/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3367/2024 |
PROJETO: 60/24 |
DATA: 04/07/2024 |
SÚMULA: Denominação de Estrada Rural. (JOSÉ FORNARI) (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3368/2024 |
PROJETO: 61/24 |
DATA: 04/07/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020. (Ruas LUIZA ZATTA LIBRELATTO, NEI SCHIAVINI e ARMELINDO SCHIAVINI. (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3381/2024) |
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LEI
3369/2024 |
PROJETO: 69/24 |
DATA: 11/07/2024 |
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, para a gestão que inicia em 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3370/2024 |
PROJETO: 70/24 |
DATA: 11/07/2024 |
SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Coronel Vivida, para a legislatura que inicia em 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3371/2024 |
PROJETO: 66/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução do Programa de Escola em Tempo Integral com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e material permanente) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3372/2024 |
PROJETO: 67/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução serviços públicos de saúde nos diversos programas existentes para atendimento da população de nosso Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3373/2024 |
PROJETO: 68/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pagamento de despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3374/2024 |
PROJETO: 71/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3375/2024 |
PROJETO: 72/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, moinho, beneficiadora de arroz e gerador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3376/2024 |
PROJETO: 73/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de exames de laboratório via Unidades de Saúde do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3377/2024 |
PROJETO: 74/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma de parte das edificações da Escola de Educação Especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3378/2024 |
PROJETO: 75/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3379/2024 |
PROJETO: 76/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3380/2024 |
PROJETO: 63/24 |
DATA: 19/08/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida Grupo Guerreiras. (Ver.s Altanir Dallastra, Dorian Luiz Pasqualotto e Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3381/2024 |
PROJETO: 77/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020 e da Lei Municipal nº. 3368/2024. (NEI JOSÉ SCHIAVINI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3382/2024 |
PROJETO: 78/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Bella Vida", localizado na Sede do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3383/2024 |
PROJETO: 79/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3384/2024 |
PROJETO: 80/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre os critérios para a classificação de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3385/2024 |
PROJETO: 81/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (ensino fundamental - FUNDEB) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3386/2024 |
PROJETO: 82/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de creche) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3387/2024 |
PROJETO: 83/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de veículos para o transporte sanitário, equipamentos e materiais permanentes para qualificação das unidades primárias de atenção à saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3388/2024 |
PROJETO: 84/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recape asfáltico de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3389/2024 |
PROJETO: 85/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de um conjunto integrado de solução tecnológica inovadora voltada para a captação de imagens, dados e informação por videomonitoramento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3390/2024 |
PROJETO: 87/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração da denominação e das características do imóvel Parte do Lote Rural nº. 31 do Núcleo Barro Preto. (Loteamento Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3391/2024 |
PROJETO: 88/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Criação e denominação dos bairros do perímetro urbano da cidade de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3392/2024 |
PROJETO: 89/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração da denominação e autorização da anexação de imóveis do Loteamento Sede deste Município. (Delci Tartari Zago e Ivanor Zago - Loteamento Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3393/2024 |
PROJETO: 90/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Farmacêutico) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3394/2024 |
PROJETO: 91/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração de dispositivos da Lei Municipal 3363/2024 (LDO 2024) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3395/2024 |
PROJETO: 93/24 |
DATA: 26/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (custeio e atendimento à população indígena do território de Coronel Vivida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3396/2024 |
PROJETO: 86/24 |
DATA: 26/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (restituição à União dos saldos remanescentes decorrentes de rendimento de aplicação no mercado financeiro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3397/2024 |
PROJETO: 92/24 |
DATA: 27/09/2024 |
SÚMULA: Doação de rede de energia elétrica à FORCEL. (ampliação do Parque Industrial Olympio Vanzin) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3398/2024 |
PROJETO: 95/24 |
DATA: 02/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de um campo de futebol com grama sintética e implantação de playground - Bairro Líder) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3399/2024 |
PROJETO: 96/24 |
DATA: 16/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3400/2024 |
PROJETO: 102/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para a Associação S.O.S. Vida Nova) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3401/2024 |
PROJETO: 103/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3402/2024 |
PROJETO: 104/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3403/2024 |
PROJETO: 105/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes e da pessoa idosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3404/2024 |
PROJETO: 106/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para as APMFs dos Centros Municipais de Educação Infantil). |
SITUAÇÃO: |
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