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LEI
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PROJETO: 03/21 |
DATA: 21/01/2021 |
SÚMULA: Estabelece o subsídio do Chefe de Gabinete. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
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PROJETO: 04/21 |
DATA: 21/01/2021 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2021. (Assessor de Imprensa e Relações Públicas e Assessor Jurídico de Gabinete) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
3040/2021 |
PROJETO: 02/21 |
DATA: 27/01/2021 |
SÚMULA: Firmação de parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3041/2021 |
PROJETO: 05/21 |
DATA: 27/01/2021 |
SÚMULA: Concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3042/2021 |
PROJETO: 06/21 |
DATA: 27/01/2021 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2401/2012. (subsídio do Chefe de Gabinete) (Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 14/21 |
DATA: 08/03/2021 |
SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº.s 2990 e 2991/2021. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
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PROJETO: 20/21 |
DATA: 16/03/2021 |
SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº.s 2990 e 2991/2021. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3043/2021 |
PROJETO: 17/21 |
DATA: 22/03/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (ações para contratação do Instituto Médico Nossa Vida para disponibilização de leitos para atendimento exclusivo aos usuários do SUS com COVID-19). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3044/2021 |
PROJETO: 18/21 |
DATA: 22/03/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (manutenção de unidades de atenção básica à saúde e custeio de unidades públicas, ações e serviços relativos a atenção em média e alta complexidade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3045/2021 |
PROJETO: 15/21 |
DATA: 23/03/2021 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3046/2021 |
PROJETO: 19/21 |
DATA: 23/03/2021 |
SÚMULA: Contração temporária de servidores. (professores e procurador jurídico) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3047/2021 |
PROJETO: 16/21 |
DATA: 24/03/2021 |
SÚMULA: Reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3048/2021 |
PROJETO: 09/21 |
DATA: 25/03/2021 |
SÚMULA: Outorga de cessão de uso de bem público de propriedade do Município. (veículo Astra ao Instituto Médico Nossa Vida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3049/2021 |
PROJETO: 10/21 |
DATA: 25/03/2021 |
SÚMULA: Repasse de recursos financeiros ao Instituto Médico Nossa Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3050/2021 |
PROJETO: 11/21 |
DATA: 25/03/2021 |
SÚMULA: Alteração de dispositivo da Lei Municipal nº. 2573/2014. (Educadores Sociais - funcionamento da Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3051/2021 |
PROJETO: 08/21 |
DATA: 25/03/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (horas extras de servidores lotados na Secretaria Municipal da Fazenda). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3052/2021 |
PROJETO: 23/21 |
DATA: 29/03/2021 |
SÚMULA: Concessão de revisão geral anual de vencimentos para os servidores ativos e inativos deste Município no percentual de 3,17% (reajuste) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3053/2021 |
PROJETO: 01/2021 |
DATA: 29/03/2021 |
SÚMULA: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Coronel Vivida. (Adelino Guimarães, Altanir Dallastra, Dorian Luiz Pasqualotto, Ivanir Stein, João Carlos Bertelli, João Marcos Miotto, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Rodrigo Camargo dos Santos e Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 12/21 |
DATA: 30/03/2021 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2021. (Assessor Jurídico de Gabinete) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
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PROJETO: 13/21 |
DATA: 30/03/2021 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2021. (Assessor de Imprensa e Relações Públicas) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3054/2021 |
PROJETO: 07/21 |
DATA: 30/03/2021 |
SÚMULA: Denomina Rus no Loteamento GUBERT. (DOZOLINA SALVIN GUBERT, GERMANO ARMANDO GUBERT, DIVINO ANTÔNIO FARINA, ALCEMAR SOARES, IRACEMA GUBERT e VITÓRIO GUBERT) (João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 25/21 |
DATA: 30/03/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida. (Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3056/2021 |
PROJETO: 21/21 |
DATA: 31/03/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (construção de gabinete odontológico na Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Lúcia). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3057/2021 |
PROJETO: 24/21 |
DATA: 05/04/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais para prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19. (pulseiras) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3058/2021 |
PROJETO: 28/21 |
DATA: 12/05/2021 |
SÚMULA: Repasse de recursos financeiros ao Instituto Médico Nossa Vida. (materiais hospitalares e farmacológicos para atendimento dos pacientes acometidos pela COVID-19) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3059/2021 |
PROJETO: 36/21 |
DATA: 12/05/2021 |
SÚMULA: Reajuste de salário/vencimento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3060/2021 |
PROJETO: 37/21 |
DATA: 12/05/2021 |
SÚMULA: Firmação de parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3061/2021 |
PROJETO: 32/21 |
DATA: 12/05/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (atividades e ações nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3062/2021 |
PROJETO: 29/21 |
DATA: 14/05/2021 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3063/2021 |
PROJETO: 30/21 |
DATA: 26/05/2021 |
SÚMULA: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná com o veículo oficial de comunicação dos atos normativos do Município de Coronel Vivida. (AMP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3064/2021 |
PROJETO: 35/21 |
DATA: 26/05/2021 |
SÚMULA: Denomina Escola Municipal (PROFESSOR ADEMAR JOSÉ DE SOUZA). (João Marcos Miotto e Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3065/2021 |
PROJETO: 31/21 |
DATA: 26/05/2021 |
SÚMULA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais. (Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesas por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Função-Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa por Fonte |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Detalhamento das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Indicadores |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3066/2021 - Anexo |
PROJETO: 26/21 |
DATA: 02/06/2021 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2022 À 2025 - Receita Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3067/2021 |
PROJETO: 4121 |
DATA: 17/06/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (contratação temporária nos setores que ocorreram vacância). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3068/2021 |
PROJETO: 40/21 |
DATA: 17/06/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (atividades com o desporto amador e pagamento de horas extras à servidor lotado no Departamento de Meio Ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3069/2021 |
PROJETO: 39/21 |
DATA: 17/06/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (aquisição de óleo diesel para recuperação de trechos rurais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3070/2021 |
PROJETO: 42/21 |
DATA: 22/06/2021 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro Jardim Primavera I - 2ª parte (JOÃO SILVÉRIO CASTANHA). (João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3071/2021 |
PROJETO: 43/21 |
DATA: 24/06/2021 |
SÚMULA: Firmação de parcerias voluntárias com Organização da Sociedade Civil. (APAE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3072/2021 |
PROJETO: 46/21 |
DATA: 24/06/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (contratação temporária nos setores que ocorreram vacância). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3073/2021 |
PROJETO: 47/21 |
DATA: 05/07/2021 |
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Defesa dos Idosos. (Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3074/2021 |
PROJETO: 48/21 |
DATA: 05/07/2021 |
SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1891/2006. (JERÔNIMO LOPES NETO) (João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Receita Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Metas Anuais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Metas Fiscais Atuais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Alienação de Ativos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Fonte de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Margem de Expansão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Detalhamento das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3075/2021 - Anexo |
PROJETO: 38/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 - Indicadores |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3076/2021 |
PROJETO: 49/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. (obras de urbanização da cidade, pavimentação, calçadas e paisagismo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3077/2021 |
PROJETO: 50/21 |
DATA: 06/07/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3078/2021 |
PROJETO: 51/21 |
DATA: 14/07/2021 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (enfermeiros e técnicos em enfermagem) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3079/2021 |
PROJETO: 52/21 |
DATA: 22/07/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (finalização de diversos termos e convênios, firmados em exercícios anteriores). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3080/2021 |
PROJETO: 53/21 |
DATA: 22/07/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (aquisição de máquinas e implementas agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3081/2021 |
PROJETO: 54/21 |
DATA: 22/07/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada no enfrentamento da pandemia da COVID-19). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3082/2021 |
PROJETO: 55/21 |
DATA: 11/08/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho compreendido entre a Rodovia BR-373 até a comunidade denominada Emaús). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3083/2021 |
PROJETO: 56/21 |
DATA: 11/08/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (recursos oriundos dos Royalties do Petróleo para aquisição de combustíveis e outros materiais para manutenção da frota de máquinas e veículos da municipalidade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3084/2021 |
PROJETO: 57/21 |
DATA: 11/08/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do perímetro urbano). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3085/2021 |
PROJETO: 58/21 |
DATA: 11/08/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (ações de serviços de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3086/2021 |
PROJETO: 61/21 |
DATA: 19/08/2021 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Médicos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3087/2021 |
PROJETO: 59/21 |
DATA: 26/08/2021 |
SÚMULA: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária, que legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos nas áreas irregulares do Município, nos termos do Programa Moradia Legal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3088/2021 |
PROJETO: 63/21 |
DATA: 09/09/2021 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (pavimentação poliédrica no trecho de ligação à Comunidade de Alto Caravágio e revitalização do lago municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3089/2021 |
PROJETO: 62/21 |
DATA: 09/09/2021 |
SÚMULA: Execução de Programa Habitacional, mediante alienação de terrenos "Morar Melhor Casa Verde e Amarela". |
SITUAÇÃO: |
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