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LEI 3305/2024 PROJETO: 93/23 DATA: 08/01/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o direito do paciente ter acompanhante durante as consultas e exames médicos. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) SITUAÇÃO:
LEI 3306/2024 PROJETO: 01/24 DATA: 30/01/2024 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 3307/2024 PROJETO: 02/24 DATA: 05/02/2024 SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. SITUAÇÃO:
LEI 3308/2024 PROJETO: 03/24 DATA: 05/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). SITUAÇÃO:
LEI 3309/2024 PROJETO: 04/24 DATA: 21/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). SITUAÇÃO:
LEI 3310/2024 PROJETO: 05/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (área de Educação). SITUAÇÃO:
LEI 3311/2024 PROJETO: 06/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Indústria e Comércio e Turismo). SITUAÇÃO:
LEI 3312/2024 PROJETO: 07/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente). SITUAÇÃO:
LEI 3313/2024 PROJETO: 08/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). SITUAÇÃO:
LEI 3314/2024 PROJETO: 09/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3315/2024 PROJETO: 10/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3316/2024 PROJETO: 11/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3317/2024 PROJETO: 12/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3318/2024 PROJETO: 13/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, enfrentamento à pandemia da COVID 19). SITUAÇÃO:
LEI 3319/2024 PROJETO: 14/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, emendas impositivas individuais e agentes comunitários de saúde) SITUAÇÃO:
LEI 3320/2024 PROJETO: 15/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde) SITUAÇÃO:
LEI 3321/2024 PROJETO: 17/24 DATA: 12/03/2024 SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). SITUAÇÃO:
LEI 3322/2024 PROJETO: 18/24 DATA: 12/03/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar executadas junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas) SITUAÇÃO:
LEI 3323/2024 PROJETO: 22/24 DATA: 21/03/2024 SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais e atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete no percentual de 4,50%. SITUAÇÃO:
LEI 3324/2024 PROJETO: 19/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Denomina Centro de Especialidades Médicas. (INNORT ALBINI BRESSIANI) (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3325/2024 PROJETO: 20/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube". (Ver. João Carlos Bertelli) SITUAÇÃO:
LEI 3326/2024 PROJETO: 16/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3327/2024 PROJETO: 21/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (projetos culturais decorrentes da Lei "PAULO GUSTAVO") SITUAÇÃO:
LEI 3328/2024 PROJETO: 23/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares) SITUAÇÃO:
LEI 3329/2024 PROJETO: 24/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023) SITUAÇÃO:
LEI 3330/2024 PROJETO: 25/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos) SITUAÇÃO:
LEI 3331/2024 PROJETO: 26/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças) SITUAÇÃO:
LEI 3332/2024 PROJETO: 27/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município) SITUAÇÃO:
LEI 3333/2024 PROJETO: 28/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial) SITUAÇÃO:
LEI 3334/2024 PROJETO: 29/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS) SITUAÇÃO:
LEI 3335/2024 PROJETO: 30/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares) SITUAÇÃO:
LEI 3336/2024 PROJETO: 34/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3337/2024 PROJETO: 31/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Aquisição e distribuição de Sementes de Pastagens, através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar. SITUAÇÃO:
LEI 3338/2024 PROJETO: 32/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Saúde Bucal) SITUAÇÃO:
LEI 3339/2024 PROJETO: 35/24 DATA: 18/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3340/2024 PROJETO: 36/24 DATA: 18/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recapeamento asfáltico de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3341/2024 PROJETO: 33/24 DATA: 24/04/2024 SÚMULA: Regulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. SITUAÇÃO:
LEI 3342/2024 PROJETO: 37/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (MIGUEL ANGELO MACHADO CARLI) (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3343/2024 PROJETO: 38/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. (Ver. João Carlos Bertelli) SITUAÇÃO:
LEI 3344/2024 PROJETO: 39/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2020. SITUAÇÃO:
LEI 3345/2024 PROJETO: 41/24 DATA: 27/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de plantadeiras e veículo utilitário) SITUAÇÃO:
LEI 3346/2024 PROJETO: 42/24 DATA: 27/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma e acessibilidade da Casa Lar Irmã Rosa) SITUAÇÃO:
LEI 3347/2024 PROJETO: 40/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (fomento cultural no Município) SITUAÇÃO:
LEI 3348/2024 PROJETO: 43/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Firmação de Parceria Voluntária com Organizações da Sociedade Civil e abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (APAE e APMI) SITUAÇÃO:
LEI 3349/2024 PROJETO: 44/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social) SITUAÇÃO:
LEI 3350/2024 PROJETO: 48/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3351/2024 PROJETO: 47/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº. 2749/2016, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). SITUAÇÃO:
LEI 3352/2024 PROJETO: 46/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e implementa a notificação extrajudicial e o protesto extrajudicial, visando a cobrança administrativa de créditos, tributários ou não, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos ou inscritos em Dívida Ativa, executados ou não. SITUAÇÃO:
LEI 3353/2024 PROJETO: 45/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Fixa os critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3354/2024 PROJETO: 53/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, através de Convênio com a ITAIPU BINACIONAL) SITUAÇÃO:
LEI 3355/2024 PROJETO: 54/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (estruturação da Rede de Serviços do SUAS, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes) SITUAÇÃO:
LEI 3356/2024 PROJETO: 49/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (correção de lançamentos realizados de forma equivocada quando do envio do Projeto da LOA para o ano de 2024 ao Legislativo Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 3357/2024 PROJETO: 55/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recape asfáltico em vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3358/2024 PROJETO: 56/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas - ETAPA II) SITUAÇÃO:

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 18/06/2024 Hora: 18:10

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