SÚMULA: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 3245/2023, de 14 de junho de 2023. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos)
SITUAÇÃO:
LEI
3421/2025
PROJETO: 117/24
DATA: 14/01/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de listagens de espera de atendimento e de atendidos pelos programas de governo executados na zona rural do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, em especial os programas Pró-Suíno, instituído pela Lei Municipal nº. 2936/2019, Pró-Frango, instituído pela Lei Municipal nº. 2891/2018, Pró-Peixe, instituído pela Lei Municipal nº. 2607/2014 e Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal nº. 2530/2013. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos)