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LEI
3420/2025 |
PROJETO: 114/24 |
DATA: 06/01/2025 |
SÚMULA: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 3245/2023, de 14 de junho de 2023. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3421/2025 |
PROJETO: 117/24 |
DATA: 14/01/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de listagens de espera de atendimento e de atendidos pelos programas de governo executados na zona rural do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, em especial os programas Pró-Suíno, instituído pela Lei Municipal nº. 2936/2019, Pró-Frango, instituído pela Lei Municipal nº. 2891/2018, Pró-Peixe, instituído pela Lei Municipal nº. 2607/2014 e Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal nº. 2530/2013. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3422/2025 |
PROJETO: 01/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3423/2025 |
PROJETO: 02/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de serviços de acolhimento institucional de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de 18 à 59 anos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3424/2025 |
PROJETO: 03/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de campo de futebol com grama sintética e implantação de playground no Bairro Líder). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3425/2025 |
PROJETO: 04/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente e das famílias, bem como estruturação da rede de serviços do SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3426/2025 |
PROJETO: 05/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3427/2025 |
PROJETO: 06/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho de acesso à comunidade de Alto Caravágio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3428/2025 |
PROJETO: 07/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3429/2025 |
PROJETO: 08/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de materiais didáticos, uniformes e outros materiais que serão distribuídos de forma gratuita na rede municipal de ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3430/2025 |
PROJETO: 09/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma de parte das edificações da Escola de Educação Especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3431/2025 |
PROJETO: 11/15 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3432/2025 |
PROJETO: 13/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3433/2025 |
PROJETO: 14/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3434/2025 |
PROJETO: 15/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas na área de indústria e comércio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3435/2025 |
PROJETO: 16/25 |
DATA: 22/01/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de barracão industrial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3436/2025 |
PROJETO: 10/25 |
DATA: 23/01/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Assistente Social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3437/2025 |
PROJETO: 12/25 |
DATA: 23/01/2025 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 72/2025) |
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LEI
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PROJETO: 25/25 |
DATA: 28/02/2025 |
SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3438/2025 |
PROJETO: 21/25 |
DATA: 14/03/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3439/2025 |
PROJETO: 22/25 |
DATA: 14/03/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Direitos da Mulher. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3440/2025 |
PROJETO: 17/25 |
DATA: 17/03/2025 |
SÚMULA: Denomina Pista de Caminhada. (VALDIR FRIGO) (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3441/2025 |
PROJETO: 29/25 |
DATA: 20/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (área de educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3442/2025 |
PROJETO: 23/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3443/2025 |
PROJETO: 32/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Reajuste salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3444/2025 |
PROJETO: 20/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. (Ver.ª Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3445/2025 |
PROJETO: 18/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Instituí o Programa de Fomento às Agroindústrias de Transformação de Produtos de Origem Animal no Município de Coronel Vivida. (Ver.ª Tássia Castelli e Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3446/2025 |
PROJETO: 24/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (implantação de Rede de Abastecimento de água para a Reserva Indígena de Passo Liso). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3447/2025 |
PROJETO: 26/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação poliédrica no trecho de acesso à Comunidade de Alto Caravággio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3448/2025 |
PROJETO: 28/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação e aquisição de cadeiras de roda e camas hospitalares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3449/2025 |
PROJETO: 31/25 |
DATA: 24/03/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3450/2025 |
PROJETO: 39/25 |
DATA: 31/03/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Técnico em Higiene Dental, Agente Oficial de Transportes, Operador de Máquina Rodoviária e Professor) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3451/2025 |
PROJETO: 30/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Concessão de Auxílio Transporte Acadêmico para estudantes de graduação do ensino superior residentes no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3452/2025 |
PROJETO: 35/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3453/2025 |
PROJETO: 36/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3454/2025 |
PROJETO: 37/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento da criança e do adolescente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3455/2025 |
PROJETO: 38/25 |
DATA: 02/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e construção de creche). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 33/25 |
DATA: 08/04/2025 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (ELOIRDES RIBEIRO BORBA) (Ver.ª Tássia Castelli e Ver.ª Lisete M. T. Engelmann) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
3456/2025 |
PROJETO: 19/25 |
DATA: 16/04/2025 |
SÚMULA: Altera, acrescenta e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 2530/2013, que institui o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura familiar no Município de Coronel Vivida. (Ver.ª Tássia Castelli, Valmir De Cól e Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3457/2025 |
PROJETO: 45/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (manutenção e conservação de estradas rurais e manutenção e desenvolvimento do ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3458/2025 |
PROJETO: 46/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3459/2025 |
PROJETO: 47/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação (ROYALTIES DO PETRÓLEO e CIDE), sinalização de vias urbanas (MULTAS DE TRÂNSITO) e meio ambiente. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3460/2025 |
PROJETO: 48/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - investimentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3461/2025 |
PROJETO: 49/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - custeio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3462/2025 |
PROJETO: 50/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - aquisição de ambulâncias e ônibus para o transporte escolar). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3463/2025 |
PROJETO: 51/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - investimentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3464/2025 |
PROJETO: 52/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde - custeio de vigilância em saúde, exames, saúde mental e atenção primária). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3465/2025 |
PROJETO: 54/24 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de políticas ambientais e arrecadação de multas ambientais destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3466/2025 |
PROJETO: 56/2025 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (continuidade das obras de revitalização da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3467/2025 |
PROJETO: 57/25 |
DATA: 24/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3468/2025 |
PROJETO: 40/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3469/2025 |
PROJETO: 41/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Outorga de cessão de uso de bem público de propriedade do Município. (camionete RENAULT/MASTER L2 ao Consórcio Intermunicipal da Rede de urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3470/2025 |
PROJETO: 42/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Cria os componentes do Município de Coronel Vivida, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 62/25 |
DATA: 28/04/2025 |
SÚMULA: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Coronel Vivida, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340/2006. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
3471/2025 |
PROJETO: 59/25 |
DATA: 29/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (apoio financeiro à EXPOVIVIDA, através de Convênio com a Secretaria de Estado do Turismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3472/2025 |
PROJETO: 58/25 |
DATA: 29/04/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como reestruturação da rede de serviços do SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3473/2025 |
PROJETO: 43/25 |
DATA: 09/05/2025 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2479/2013 - COMSEA. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3474/2025 |
PROJETO: 44/25 |
DATA: 09/05/2025 |
SÚMULA: Denomina Rua no Loteamento Camilotti. (GENUINO PANASSOLO) (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3475/2025 |
PROJETO: 53/25 |
DATA: 21/05/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução do Programa "Escola em Tempo Integral"). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3476/2025 |
PROJETO: 64/25 |
DATA: 21/05/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos e aparelhamento da Escola de Educação Especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3477/2025 |
PROJETO: 63/25 |
DATA: 16/06/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3478/2025 |
PROJETO: 61/25 |
DATA: 16/06/2025 |
SÚMULA: Institui no Município de Coronel Vivida a Semana do Mutirão do Emprego. (Ver.s Fábio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3479/2025 |
PROJETO: 65/25 |
DATA: 16/06/2025 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Ornitológica do Sudoeste do Paraná - ASSOSPAR. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva, Marcos Alexandre S. Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3480/2025 |
PROJETO: 66/25 |
DATA: 16/06/2025 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o CLUBE DO VOVÔ ANTIGOMOBILISMO CORONEL VIVIDA - PR. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva, Marcos Alexandre S. Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3481/2025 |
PROJETO: 60/25 |
DATA: 17/06/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do município de Coronel Vivida e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3482/2025 |
PROJETO: 76/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias no Rio Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3483/2025 |
PROJETO: 73/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (instalação de semáforos em cruzamentos de vias da área central e execução de obras de revitalização da Praça Primavera). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3484/2025 |
PROJETO: 75/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3485/2025 |
PROJETO: 74/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3486/2025 |
PROJETO: 72/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de ações e serviços de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3530/2025) |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Receita Total |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Natureza |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 55/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2026 À 2029 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3530/2025) |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Receita Total por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3487/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Natureza |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Avaliação das Metas Fiscais do Ano Anterior |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Metas Fiscais Atuais Comparadas a 3 Exercícios Anteriores |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Origem e Aplicação de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3488/2025 - Anexo |
PROJETO: 68/25 |
DATA: 25/06/2025 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - Margem de Expansão da Despesa Continuada |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3489/2025 |
PROJETO: 78/25 |
DATA: 10/07/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de unidades habitacionais de interesse social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3490/2025 |
PROJETO: 67/25 |
DATA: 11/07/2025 |
SÚMULA: Transmite propriedade de terreno para a empresa BOING SUD PR - Reciclagem de Metais EIRELI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3491/2025 |
PROJETO: 69/25 |
DATA: 11/07/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de código "QR" em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Fábio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Tássia Castelli e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3492/2025 |
PROJETO: 70/25 |
DATA: 11/07/2025 |
SÚMULA: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Coronel Vivida. (Ver.s Fábio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3493/2025 |
PROJETO: 71/25 |
DATA: 11/07/2025 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro São Cristóvão. (NELSO JOSÉ PREBIANCA) (Ver.s Celso Roque Bonassi e Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3494/2025 |
PROJETO: 81/25 |
DATA: 24/07/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3495/2025 |
PROJETO: 80/25 |
DATA: 24/07/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (instalação de semáforos em cruzamentos de vias da área central). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3496/2025 |
PROJETO: 82/25 |
DATA: 24/07/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de equipamentos para atender os usuários do SUS em Coronel Vivida). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3497/2025 |
PROJETO: 83/25 |
DATA: 24/07/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (fortalecimento da Política da Criança e do Adolescente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3498/2025 |
PROJETO: 79/25 |
DATA: 04/08/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Nutricionista e Técnico em Segurança do Trabalho) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3499/2025 |
PROJETO: 90/25 |
DATA: 22/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (revitalização da Rua da Liberdade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3500/2025 |
PROJETO: 91/25 |
DATA: 22/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (pavimentação de vias no Município de Coronel Vivida - Etapa II). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3501/2025 |
PROJETO: 95/25 |
DATA: 22/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de equipamentos rodoviários). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3502/2025 |
PROJETO: 96/25 |
DATA: 22/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal nº 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de parte dos valores consignados a título de Emendas Impositivas Municipais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3503/2025 |
PROJETO: 77/25 |
DATA: 22/08/2025 |
SÚMULA: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº. 2661/2015. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3504/2025 |
PROJETO: 84/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2573/2014. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3505/2025 |
PROJETO: 86/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Altera as disposições da Lei Municipal nº. 2990/2020. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3506/2025 |
PROJETO: 88/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro Jardim Maria da Luz. (CLOVES DECARLI) (Ver. Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3526/2025) |
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LEI
3507/2025 |
PROJETO: 92/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de obras de pavimentação poliédrica e aquisição de equipamentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3508/2025 |
PROJETO: 93/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de serviços de atenção à saúde da população pra procedimento de média e alta complexidade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3509/2025 |
PROJETO: 97/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (fortalecimento do atendimento ao Cadastro Único no sistema único de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3510/2025 |
PROJETO: 98/25 |
DATA: 27/08/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (pavimentação da estrada vicinal Santa Terezinha). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 101/25 |
DATA: 29/08/2025 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 2864/2018, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão, amplia vedações para cargo, função ou emprego público. (Ver.s Fábio Daniel Teixeira Correa de Almeida, Lisete Maria Traesel Engelmann e Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: VETADO |
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LEI
3511/2025 |
PROJETO: 89/25 |
DATA: 11/09/2025 |
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3512/2025 |
PROJETO: 94/25 |
DATA: 12/09/2025 |
SÚMULA: Denomina calçamento (LEONARDO TABOLKA). (Ver.s Celso Roque Bonassi, Fábio Daniel Teixeira Correa de Almeida, Ivair Bernardo da Silva, Lisete Maria Traesel Engelmann, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól, Volmir Lasta e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 113/25 |
DATA: 15/09/2025 |
SÚMULA: Institui o Programa "SAÚDE MENTAL", nas Escolas da Rede Pública Municipal. (Ver. Fábio Daniel Teixeira Correa de Almeida) |
SITUAÇÃO: VETADO |
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LEI
3513/2025 |
PROJETO: 85/25 |
DATA: 19/09/2025 |
SÚMULA: Cria o Auxílio Alimentação destinado aos servidores públicos municipais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3514/2025 |
PROJETO: 87/25 |
DATA: 19/09/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3514/2025 - Anexo |
PROJETO: 87/25 |
DATA: 23/09/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida - Anexo I - Organograma |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3514/2025 - Anexo |
PROJETO: 87/25 |
DATA: 23/09/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida - Anexo II - Competências e Atribuições dos Cargos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3514/2025 - Anexo |
PROJETO: 87/25 |
DATA: 23/09/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida - Anexo III - Estrutura Administrativa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3514/2025 - Anexo |
PROJETO: 87/25 |
DATA: 23/09/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida - Anexo IV - Competências das Unidades Administrativas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3515/2025 |
PROJETO: 100/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Assistente Social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3516/2025 |
PROJETO: 103/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (criação da Secretaria Municipal de Planejamento urbano). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3517/2025 |
PROJETO: 104/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (criação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3518/2025 |
PROJETO: 105/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (implantação de solução tecnológica inovadora voltada para a captação de imagens, dados e informação por videomonitoramento). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3519/2025 |
PROJETO: 106/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (iluminação pública, substituição de luminárias). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3520/2025 |
PROJETO: 107/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (restituição de saldo de convênios firmados com o Governo Federal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3521/2025 |
PROJETO: 108/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (pavimentação da estrada vicinal da Linha Giordani - Recanto das Cachoeiras). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3522/2025 |
PROJETO: 109/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio dos serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3523/2025 |
PROJETO: 110/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3524/2025 |
PROJETO: 111/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária - PROAPS PARANÁ). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3525/2025 |
PROJETO: 112/25 |
DATA: 24/09/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução do Programa Escola em Tempo Integral). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3526/2025 |
PROJETO: 102/25 |
DATA: 26/09/2025 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro São Luiz. (CLOVES DECARLI) (Ver. Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3527/2035 |
PROJETO: 99/25 |
DATA: 08/10/2025 |
SÚMULA: Institui o Portal Animal Vividense, no âmbito do Município de Coronel Vivida. (Ver. Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3528/2025 |
PROJETO: 115/25 |
DATA: 15/10/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas para os agricultores familiares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3529/2025 |
PROJETO: 114/25 |
DATA: 15/10/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de um Centro de Convivência dos idosos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3530/2025 |
PROJETO: 121/25 |
DATA: 07/11/2025 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, e adequação da receita orçamentária junto ao PPA 2026 à 2029 e na LDO para 2026. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3531/2025 |
PROJETO: 117/25 |
DATA: 10/11/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Estudantes do Ensino Médio com Desempenho Escola e Assiduidade. (Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3532/2025 |
PROJETO: 118/25 |
DATA: 10/11/2025 |
SÚMULA: Torna obrigatória a publicação das Emendas Impositivas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais destinadas ao Município de Coronel Vivida. (Ver.s Valmir De Cól e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3533/2025 |
PROJETO: 119/25 |
DATA: 10/11/2025 |
SÚMULA: Institui data de aniversário de criação do Distrito de Vista Alegre. (Ver. Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3534/2025 |
PROJETO: 120/25 |
DATA: 10/11/2025 |
SÚMULA: Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o Roteiro Turístico Religioso: "Os Caminhos da Fé em Coronel Vivida, Estado do Paraná". (Ver.ª Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3535/2025 |
PROJETO: 123/25 |
DATA: 10/11/2025 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Instituto Federal do Paraná, Campus Coronel Vivida - APMF. (Ver.s Tássia Castelli e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3536/2025 |
PROJETO: 124/25 |
DATA: 14/11/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (restituição de saldo de recursos oriundos do Governo Federal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3537/2025 |
PROJETO: 125/25 |
DATA: 14/11/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3538/2025 |
PROJETO: 126/25 |
DATA: 14/11/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (restituição de saldo de recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3539/2025 |
PROJETO: 127/25 |
DATA: 14/11/2025 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (custeio das ações e atividades voltadas à Pessoa Portadora de Deficiência) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3540/2025 |
PROJETO: 128/25 |
DATA: 14/11/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (construção de uma creche, integrante do Programa Infância Feliz Paraná). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3541/2025 |
PROJETO: 116/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (Loteamento Parque Industrial Olympio Vanzin). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3542/2025 |
PROJETO: 129/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Coronel Vivida - CMSBA, cria o respetivo Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3543/2025 |
PROJETO: 130/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: Permuta de imóveis. (Loteamentos Conjunto Habitacional COHAPAR, Jardim Líder e Família Gubert - Manoel Antônio Vieira da Silva - Loteamento Lisboa da Silva - Eireli ME). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3544/2025 |
PROJETO: 131/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, voltado ao desenvolvimento de ações na área de assistência farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Vivida - ORÇAMENTO PROGRAMA 2026. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 1 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 2 - Demonstração da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 2 - Despesa por Categoria |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 2 - Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 2 - Receita por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 6 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 7 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 8 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Anexo 9 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Evolução da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3545/2025 - Anexo |
PROJETO: 122/25 |
DATA: 28/11/2025 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2026 - Evolução da Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3546/2025 |
PROJETO: 132/25 |
DATA: 04/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (restituição de saldo firmado com a SECID, para execução de obras de pavimentação e repasse fundo a fundo da SESA, para execução de pavimentação poliédrica e ações e serviços de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3547/2025 |
PROJETO: 133/25 |
DATA: 04/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (custeio de serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3548/2025 |
PROJETO: 134/25 |
DATA: 04/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (aquisição de veículo tipo SEDAN). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3549/2025 |
PROJETO: 135/25 |
DATA: 04/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (realização de eventos tradicionais como a Sede do Sabor e as comemorações do aniversário do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3550/2025 |
PROJETO: 136/25 |
DATA: 04/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (turismo rodoviário). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 34/25 |
DATA: 09/12/2025 |
SÚMULA: Denomina Quadra de Esportes (ETELVINO ROSÁRIO TESTA). (Ver.s Celso Roque Bonassi, Fábio Daniel Teixeira Correa de Almeida, Ivair Bernardo da Silva, Lisete Maria Traesel Engelmann, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól, Volmir Lasta e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
3551/2025 |
PROJETO: 137/25 |
DATA: 16/12/2025 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública O Lions Clube Coronel Vivida Primavera. (Ver.s Tássia Castelli e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3552/2025 |
PROJETO: 139/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (restituição de saldo de Convênio firmado com a SECID para execução de obras de pavimentação e repasse da SETU para apoio à EXPOVIVIDA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3553/2025 |
PROJETO: 140/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (infraestrutura e pavimentação asfáltica de vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3554/2025 |
PROJETO: 141/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de dotação orçamentária da Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para o Esporte Clube Flor da Serra para a Associação SOS Vida Nova). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3555/2025 |
PROJETO: 142/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de dotação orçamentária da Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para o Esporte Clube Flor da Serra para a Geração Futebol CVV). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3556/2025 |
PROJETO: 143/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução do Programa Escola em Tempo Integral). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3557/2025 |
PROJETO: 144/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para 2025) e 3409/2024 (LOA para 2025). (execução de pavimentação de estradas vicinais, trecho que se inicia na estrada para a comunidade de Santa Lúcia em direção à comunidade de São Sebastião). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3558/2025 |
PROJETO: 138/25 |
DATA: 17/12/2025 |
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2584/2014. (atividades físicas, como academia de musculação, crossfit e ginástica no quiosque do Parque Arnaldo Wentz de Moraes - Parque Urbano das Cachoeiras) |
SITUAÇÃO: |
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