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LEI
3305/2024 |
PROJETO: 93/23 |
DATA: 08/01/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre o direito do paciente ter acompanhante durante as consultas e exames médicos. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3306/2024 |
PROJETO: 01/24 |
DATA: 30/01/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3307/2024 |
PROJETO: 02/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3308/2024 |
PROJETO: 03/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3309/2024 |
PROJETO: 04/24 |
DATA: 21/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3310/2024 |
PROJETO: 05/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (área de Educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3311/2024 |
PROJETO: 06/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Indústria e Comércio e Turismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3312/2024 |
PROJETO: 07/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3313/2024 |
PROJETO: 08/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3314/2024 |
PROJETO: 09/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3315/2024 |
PROJETO: 10/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3316/2024 |
PROJETO: 11/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3317/2024 |
PROJETO: 12/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3318/2024 |
PROJETO: 13/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, enfrentamento à pandemia da COVID 19). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3319/2024 |
PROJETO: 14/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, emendas impositivas individuais e agentes comunitários de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3320/2024 |
PROJETO: 15/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3321/2024 |
PROJETO: 17/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3322/2024 |
PROJETO: 18/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar executadas junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3323/2024 |
PROJETO: 22/24 |
DATA: 21/03/2024 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais e atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete no percentual de 4,50%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3324/2024 |
PROJETO: 19/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Denomina Centro de Especialidades Médicas. (INNORT ALBINI BRESSIANI) (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3325/2024 |
PROJETO: 20/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube". (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3326/2024 |
PROJETO: 16/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3327/2024 |
PROJETO: 21/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (projetos culturais decorrentes da Lei "PAULO GUSTAVO") |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3328/2024 |
PROJETO: 23/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3329/2024 |
PROJETO: 24/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3330/2024 |
PROJETO: 25/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3331/2024 |
PROJETO: 26/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3332/2024 |
PROJETO: 27/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3333/2024 |
PROJETO: 28/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3334/2024 |
PROJETO: 29/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3335/2024 |
PROJETO: 30/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3336/2024 |
PROJETO: 34/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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