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LEI
3214/2023 |
PROJETO: 01/23 |
DATA: 16/01/2023 |
SÚMULA: Firmação de parcerias voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3215/2023 |
PROJETO: 02/23 |
DATA: 31/01/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3216/2023 |
PROJETO: 03/23 |
DATA: 31/01/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3217/2023 |
PROJETO: 04/23 |
DATA: 31/01/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (ações de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3218/2023 |
PROJETO: 05/23 |
DATA: 01/02/2023 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Operador de Máquina Rodoviária, Técnico em Saúde Bucal e Professores substitutos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3219/2023 |
PROJETO: 06/23 |
DATA: 15/02/2023 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3220/2023 |
PROJETO: 08/23 |
DATA: 14/03/2023 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (enfrentamento das demandas geradas pelo Coronavírus). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3221/2023 |
PROJETO: 09/23 |
DATA: 14/03/2023 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (parcela única de contribuição financeira para os prestadores de serviços ao SUS no Estado do Paraná, que estão sob a gestão municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3222/2023 |
PROJETO: 18/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (enfrentamento à pandemia do Coronavírus). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3223/2022 |
PROJETO: 11/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (enfrentamento à pandemia do Coronavírus). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3224/2023 |
PROJETO: 12/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (ações de serviços e saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3225/2023 |
PROJETO: 13/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (recursos de livre movimentação, taxas e SANEPAR). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3226/2023 |
PROJETO: 14/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução dos serviços de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3227/2023 |
PROJETO: 15/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (área de educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3228/2023 |
PROJETO: 16/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas e sinalização de vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3229/2023 |
PROJETO: 17/23 |
DATA: 15/03/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3230/2023 |
PROJETO: 106/22 |
DATA: 24/03/2023 |
SÚMULA: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - TEA, institui no Calendário Oficial do Município o dia 02 de abril como o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, dispõe sobre a obrigação de inserir o símbolo mundial de conscientização do autismo nas placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3231/2023 |
PROJETO: 21/23 |
DATA: 24/03/2023 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores públicos Municipais, no percentual de 5,47%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3232/2023 |
PROJETO: 19/23 |
DATA: 06/04/2023 |
SÚMULA: Permuta de imóvel. (Loteamentos Vila Industrial, Bela Vista e Sede por imóvel de propriedade de Leonyda Nikelle Stédile - ampliação do Lago Municipal Arnaldo Wentz de Moraes e criação da Praça Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3233/2023 |
PROJETO: 22/23 |
DATA: 06/04/2023 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (nutricionistas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3234/2023 |
PROJETO: 32/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Repasse de recursos financeiros ao Instituto Médico Nossa Vida. (aquisição de aparelho de tomografia computadorizada). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3235/2023 |
PROJETO: 25/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução de serviços de assistência social, no âmbito do CREAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3236/2023 |
PROJETO: 26/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução de ações de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3237/2023 |
PROJETO: 27/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução de ações da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3238/2023 |
PROJETO: 28/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução de ações da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3239/2023 |
PROJETO: 31/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (execução de serviços de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3240/2023 |
PROJETO: 10/23 |
DATA: 04/05/2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental. (Ver.ª Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3241/2023 |
PROJETO: 23/23 |
DATA: 17/05/2023 |
SÚMULA: Altera os artigos 7º e 10 da Lei Municipal nº. 1636/2001, que trata do Auxílio Transporte Acadêmico. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3242/2023 |
PROJETO: 29/23 |
DATA: 24/05/2023 |
SÚMULA: Inclusão de nova ação orçamentária e criação de Unidade orçamentária, abertura de Crédito Adicional Especial e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (implementação das políticas e ações voltadas para a Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3243/2023 |
PROJETO: 34/23 |
DATA: 30/05/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (aquisição de 03 carretas agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3244/2023 |
PROJETO: 35/23 |
DATA: 30/05/2023 |
SÚMULA: Repasse de recursos para o Instituto Médico Nossa Vida e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. (continuidade da prestação de serviços assistenciais à saúde da população do SUS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3245/2023 |
PROJETO: 20/23 |
DATA: 14/06/2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3246/2023 |
PROJETO: 36/23 |
DATA: 14/06/2023 |
SÚMULA: Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº. 2943/2019. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3247/2023 |
PROJETO: 37/23 |
DATA: 14/06/2023 |
SÚMULA: Autoriza a Formação de Cadastro de Reserva para Eventual Contratação. (cargo de professor - PSS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3248/2023 |
PROJETO: 33/23 |
DATA: 14/06/2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Flor da Serra. (Ver. Altanir Dallastra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 40/23 |
DATA: 19/06/2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas para execução de pavimentação e calçamento. (Ver.s Ivanir Stein, João Carlos Bertelli e Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3249/2023 |
PROJETO: 24/23 |
DATA: 26/06/2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária Aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3250/2023 |
PROJETO: 30/23 |
DATA: 26/06/2023 |
SÚMULA: Institui normas gerais sobre segurança escolar. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3251/2023 |
PROJETO: 38/23 |
DATA: 26/06/2023 |
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Sanidade Animal do Rebanho Bovino na Agricultura Familiar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 39/23 |
DATA: 26/06/2023 |
SÚMULA: Institui a estremação de imóvel urbano. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Receita Completa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3253/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3253/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Metas Anuais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Avaliação do Cumprimento das Metas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Órgão e Unidadse |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Função |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Meta Fiscais Comparadas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Função - Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Origem e Aplicação de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Margem de Expansão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa por Fonte de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3252/2023 |
PROJETO: 41/23 |
DATA: 03/07/2023 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3253/2023 |
PROJETO: 43/23 |
DATA: 07/07/2023 |
SÚMULA: Define o órgão de imprensa responsável pelas publicações escritas dos atos oficiais do Município de Coronel Vivida. (Jornal de Beltrão) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3262/2023) |
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LEI
3254/2023 |
PROJETO: 46/23 |
DATA: 20/07/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3255/2023 |
PROJETO: 47/23 |
DATA: 20/07/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (revitalização e remodelação do Parque Urbano Arnaldo Wentz de Moraes - Lago Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 42/23 |
DATA: 01/08/2023 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro Flor da Serra. (NAIRI TURRA) (Ver. João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA |
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LEI
3256/2023 |
PROJETO: 48/23 |
DATA: 21/08/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (serviços de assistência social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3257/2023 |
PROJETO: 49/23 |
DATA: 21/08/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (recursos do SUS estadual e federal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3258/2023 |
PROJETO: 50/23 |
DATA: 21/08/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3259/2023 |
PROJETO: 51/23 |
DATA: 21/08/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (estruturação da rede de serviços do SUAS, através de repasses para a APAE e APMI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3260/2023 |
PROJETO: 52/23 |
DATA: 21/08/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (obras de pavimentação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3261/2023 |
PROJETO: 44/23 |
DATA: 23/08/2023 |
SÚMULA: Ratifica a 2ª Alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3262/2023 |
PROJETO: 54/23 |
DATA: 30/08/2023 |
SÚMULA: Define o órgão de imprensa responsável pelas publicações escritas dos atos oficiais do Município de Coronel Vivida. (O Correio do Povo - Gráfica Editora Cantu Ltda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3263/2023 |
PROJETO: 53/23 |
DATA: 30/08/2023 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (psicólogo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3264/2023 |
PROJETO: 55/23 |
DATA: 11/09/2023 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro Flor da Serra. (SESTILHO TAPARELLO) (Ver. João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 66/23 |
DATA: 18/09/2023 |
SÚMULA: Concessão de uso de bem público de propriedade do Município. (Associação de Moradores da Comunidade Primavera II) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
3265/2023 |
PROJETO: 57/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Inclui nova ação, abre Crédito Adicional Especial e cria rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (setor cultural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3266/2023 |
PROJETO: 59/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (pavimentação de vias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3267/2023 |
PROJETO: 60/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (recape asfáltico de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3268/2023 |
PROJETO: 61/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (separação de recursos dos exercícios financeiros de 2022 e 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3269/2023 |
PROJETO: 62/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (Departamentos de Educação, Saúde e de Mobilidade Rural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3270/2023 |
PROJETO: 64/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (separação de recursos dos exercícios financeiros de 2022 e 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3271/2023 |
PROJETO: 65/23 |
DATA: 22/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (separação de recursos dos exercícios financeiros de 2022 e 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3272/2023 |
PROJETO: 67/23 |
DATA: 27/09/2023 |
SÚMULA: Revoga os incisos II e III do artigo 2º. da Lei Municipal nº. 3031/2020, que define as linhas e itinerários do transporte coletivo de passageiros do Município |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3273/2023 |
PROJETO: 58/23 |
DATA: 27/09/2023 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (assistente social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3274/2023 |
PROJETO: 70/23 |
DATA: 27/09/2023 |
SÚMULA: Repasse de recursos recebidos da União para complementar o Piso da Enfermagem. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3275/2023 |
PROJETO: 69/23 |
DATA: 27/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (contratação temporária de servidores - assistente social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3276/2023 |
PROJETO: 71/23 |
DATA: 27/09/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (complementação ao pagamento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3277/2023 |
PROJETO: 53/23 |
DATA: 06/10/2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Rio Chopin. (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3278/2023 |
PROJETO: 68/23 |
DATA: 06/10/2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil - Coronel Vivida. (Ver. João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3279/2023 |
PROJETO: 72/23 |
DATA: 06/10/2023 |
SÚMULA: Concessão de uso de bem público de propriedade do Município. (Associação de Moradores da Comunidade Primavera II) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3280/2023 |
PROJETO: 56/23 |
DATA: 13/10/2023 |
SÚMULA: Institui o Programa "Internet Cidadã" nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA da rede pública municipal de saúde, por meio de rede de comunicação de dados sem fio, "Wi-fi", gratuitamente, aos usuários e/ou pacientes. (Ver. Rodrigo Camargo dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3281/2023 |
PROJETO: 73/23 |
DATA: 20/10/2023 |
SÚMULA: Regularização fundiária, através do Programa Moradia Legal, das ocupações incidentes em área pública do Município de Coronel Vivida. (Parque Residencial Fleck - Bairro Mãe Vida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3282/2023 |
PROJETO: 76/23 |
DATA: 06/11/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (obras de pavimentação poliédrica no trecho compreendido entre a Rodovia BR-373 até a comunidade de Emaús). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3283/2023 |
PROJETO: 77/23 |
DATA: 06/11/2023 |
SÚMULA: Alienação de imóveis de propriedade do Município, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3284/2023 |
PROJETO: 74/23 |
DATA: 09/11/2023 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas de despesa e fonte de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025) e 3252/2023 (LDO para 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3284/2023 - Anexo |
PROJETO: 74/23 |
DATA: 09/11/2023 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas de despesa e fonte de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025) e 3252/2023 (LDO para 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3285/2023 |
PROJETO: 81/23 |
DATA: 17/11/2023 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3286/2023 |
PROJETO: 83/23 |
DATA: 17/11/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3287/2023 |
PROJETO: 84/23 |
DATA: 17/11/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal nº. 3202/2022 (LOA para 2023), remanejando parte dos valores consignados a título de Emendas Impositivas Municipais. (atendimento à APAE). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3288/2023 |
PROJETO: 87/23 |
DATA: 17/11/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal nº. 3202/2022 (LOA para 2023), remanejando parte dos valores consignados a título de Emendas Impositivas Municipais. (atendimento à Escola Municipal São Cristóvão e Escola Rural Municipal de Vista Alegre). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3289/2023 |
PROJETO: 80/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: Concessão de uso de bem público de propriedade do Município. (Casa da Cultura Viva (Casa do Papai Noel) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3290/2023 |
PROJETO: 79/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação SOS VIDA NOVA. (Ver. Rodrigo C. dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Vivida - ORÇAMENTO PROGRAMA 2024. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Evolução da Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Evolução da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 1 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 2 Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 2 Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Demonstração da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 6 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 7 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 8 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3291/2023 - Anexo |
PROJETO: 75/23 |
DATA: 30/11/2023 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 - Anexo 9 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3292/2023 |
PROJETO: 85/23 |
DATA: 06/12/2023 |
SÚMULA: Alienação de bens móveis de propriedade do Município. (quotas da sociedade empresária Força e Luz Coronel Vivida Ltda - FORCEL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3293/2023 |
PROJETO: 86/23 |
DATA: 06/12/2023 |
SÚMULA: Reajusta o valor do aluguel pago a título de incentivo às empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3294/2023 |
PROJETO: 82/23 |
DATA: 06/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (Revitalização do Lago Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3295/2023 |
PROJETO: 89/23 |
DATA: 06/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (Aquisição de máquina agrícola). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3296/2023 |
PROJETO: 90/23 |
DATA: 06/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (Restituição ao órgão repassador). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3297/2023 |
PROJETO: 78/23 |
DATA: 07/12/2023 |
SÚMULA: Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas de Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de 0 (zero) à 5 (cinco) anos de idade no âmbito do Município de Coronel Vivida. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3298/2023 |
PROJETO: 88/23 |
DATA: 07/12/2023 |
SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do Município de Coronel Vivida, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 2- de novembro. (Ver.s Marcos Barbosa e Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3299/2023 |
PROJETO: 91/23 |
DATA: 20/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (custeio e investimentos na área de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3300/2023 |
PROJETO: 92/23 |
DATA: 20/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (obras de execução). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3301/2023 |
PROJETO: 93/23 |
DATA: 26/12/2023 |
SÚMULA: Contratação de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (construção de bacia de amortecimento de enchentes do Rio Barro Preto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3302/2023 |
PROJETO: 94/23 |
DATA: 26/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (emendas impositivas individuais no âmbito do Governo Federal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3303/2023 |
PROJETO: 95/23 |
DATA: 26/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (aquisição de trator e ensiladeiras). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3304/2023 |
PROJETO: 96/23 |
DATA: 26/12/2023 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (revitalização da Rua da Liberdade). |
SITUAÇÃO: |
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