24 de dezembro de 2009
Procede a doação de dois imóveis e a alienação de quatro imóveis de propriedade do Município para fomentar e incentivar atividades industriais. (Metalúrgica Barro Preto e H.E. Indústria e Comércio de Laticínios)
Estabelece novas áreas à compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Coronel Vivida, bem como regulamenta as áreas indicadas na Lei Municipal nº. 2024/08 de forma a assegurar o uso social da propriedade.
Acrescenta novas áreas ao direito de preempção, bem como regulamenta as áreas indicadas na Lei Municipal nº. 2023/08.
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município.
Define o novo Perímetro Urbano da Sede do Município e estabelece o Perímetro Urbano de Vista Alegre.
Abertura de Crédito Adicional Especial (serviços de administração geral, FUNREBON, Programa PROJOVEM e construção do Centro da Juventude 3ª Etapa)
Criação de cargos de Provimento em Comissão. (Assessor Administrativo e Assessor Técnico)
Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de medicamentos).
Abertura de Crédito Adicional Especial (aquisição de patrulha mecanizada)
Abertura de Crédito Adicional Especial (aquisição de material de consumo para o departamento de saúde)