Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município.
- Projeto: 88/09
- Data: 24/12/2009
- Situação: REVOGADA (Lei 2972/2020)
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município.