Leis Complementares

Altera a Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário, sua Reforma e Consolidação. (Planta Genérica de Valores – IPTU)

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº. 29/2009 – Código de Posturas e Meio Ambiente. (publicidade e propaganda) (Vereador Vilmar Luis de Lima)

Altera a redação do inciso I do artigo 115 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº. 28/2009. (ISSQN)

Altera o Anexo I – Planta Genérica de Valores da Lei Complementar nº. 28/2009. (IPTU)

Altera o Anexo I – Planta Genérica de Valores da Lei Complementar nº. 28/2009. (IPTU)

Altera a redação do artigo 440 da Lei Complementar nº. 28/2009. (UFM)

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº. 28/2009. (ISSQN)

Altera a redação do § 6º do artigo 398 da Lei Complementar Municipal nº. 28/2009.

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do Município. (PLANO DIRETOR)

Altera redação dada ao caput do artigo 76, inclui inciso no artigo 94 e nova Seção no Capítulo IV da Lei Complementar nº. 14/2006 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que trata do adicional por tempo de serviço e dispõe

Altera a redação dada ao caput do artigo 86 da Lei Complementar nº. 14/2006 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que trata da gratificação pelo atendimento de programas descentralizados do setor público.

Acrescenta e altera artigos a Lei Complementar Municipal 028/09.