Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº. 29/2009 – Código de Posturas e Meio Ambiente. (publicidade e propaganda) (Vereador Vilmar Luis de Lima)
- Projeto: 01/16
- Data: 20/10/2016
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 53/2019)
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº. 29/2009 – Código de Posturas e Meio Ambiente. (publicidade e propaganda) (Vereador Vilmar Luis de Lima)