8 de junho de 2026
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Coronel Vivida, cria e disciplina o Conselho Municipal Gestor do Fundo, estabelece diretrizes para o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Homens Acomitidos Pelo Câncer de Coronel Vivida. (Ver. Willian De Liberalli)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Institui o Programa Municipal de Remissão de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base no Decreto Municipal nº. 7542/2023 e demais normativas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 3152/2022. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva e Valmir De Cól)
Altera a nomenclatura de unidade escolar. (Escola Municipal Rural Maria da Luz – Educação Infantil e Ensino Fundamental e Escola Municipal Rural Santa Lúcia – Educação Infantil e Ensino Fundamental)
Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida – APAE, (atendimento ao interesse público no âmbito da educação, destinadas ao alunos portadores de necessidades especiais).
Estabelece o direito ao nome em logradouro público, todo servidor público do Município de Coronel Vivida que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município. (Ver.s Fabio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de parte de dotação orçamentária da Emenda Impositiva que será destinada ao repasse de recursos para o Grupo Guerreiras).
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para