Proíbe a concessionária, a permissionária ou sob qualquer outra forma de empreendimento do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário fixar e cobrar valor ou taxa mínima de consumo de água, tratamento e coleta de esgoto, ou
Institui o dia 04 de outubro com o “Dia Municipal dos Agentes de Saúde Pública (combate endemias)”. (Vereadores André Luiz Zanatta e Lisete Maria Traesel Engelmann)
Institui campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao Programa Aqui tem Farmácia Popular. (Vereador Orselino Furigo)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 2882/2018 (LOA para 2019) (remanejamento de saldos de recursos existentes).
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para
Outorga de cessão de uso de bem público de propriedade do Município. (sala no Complexo Esportivo Barro Preto para a Associação de Futsal Vividense – AFUVI)
Denomina Estrada Rural (LÍBERA POLESE FERRI). (Vereadores Dorian Luiz Pasqualotto e João Marcos Miotto)
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 1636/2001, que trata do valor do Auxílio Transporte Acadêmico.
Obriga as instituições financeiras, casas lotéricas, agência dos correios e demais correspondentes bancários em geral, no âmbito do Município de Coronel Vivida/PR, possuírem sanitário em suas instalações, dotado de equipamentos adequados para pessoas portadoras de deficiência física, com acesso livre
Reajuste Salarial para Servidores, ativos e inativos da Municipalidade em 3,90%.